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Estratégia permite usar precatórios para abater débitos tributários com deságio, ampliando economia e segurança fiscal. A gestão de passivos tributários

A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.101/2005, tornando a recuperação extrajudicial um instrumento de controle de

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou importante precedente sobre o regime de substituição tributária do ICMS, ao decidir

Aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça vão receber R$ 2,8 bilhões em atrasados neste mês. Os valores foram

Faturamento do CNPJ agora será somado a ganhos como autônomo pelo CPF Os microempreendedores individuais (MEIs) passarão a ser fiscalizados

O presidente Lula vai sancionar na próxima quarta-feira (26), às 10h30, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em caso de empresa em recuperação judicial só é cabível quando houver comprovação de

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alcançou a marca de R$ 3 bilhões pagos em precatórios em

Proposta passou pela Câmara e segue para o Senado Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1087/25 propõe

Reunião com jurídico do Banco Master estava agendada para sexta-feira (21), mas agora dependerá do interventor do Banco Central. Apenas

O governo brasileiro estuda a tributação de criptoativos para fechar brecha que permite o uso desses ativos para contornar transações tradicionais

A mudança na regra de pagamento dos precatórios estaduais e municipais travou o fluxo de liberação desses valores em São Paulo. O