Em novo cálculo, governo eleva nível de crescimento do PIB que não pressiona inflação
A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda divulgou nesta semana novos cálculos para estimar qual é o PIB (Produto Interno Bruno) potencial, ou seja, o nível máximo de produção da economia do paísque não chega a pressionar a inflação. A conclusão é que a capacidade brasileira é um pouco maior do que […]
STF mantém decisão contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve sua tese de que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. A decisão de outubro sobre o tema era contestada em embargos de declaração, que foram rejeitados pelos ministros em julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira (1º/12). A prefeitura de Montes Claros (MG), envolvida no caso […]
Oitavo edital de antecipação de precatórios vai beneficiar 46 contribuintes
Dos 47 pedidos, um foi indeferido; resultado está disponível no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro. Economia será de R$ 8,9 milhões, por conta do deságio O 8º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça vai beneficiar 46 pessoas, num total de R$ 29,6 milhões. A relação de contemplados pode ser consultada no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ . Com […]
Nova lei do Imposto de Renda também beneficia aposentados
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Vão pegar carona na Lei 15.270, de 2025, promessa de campanha do presidente Lula (PT), que acaba de ser sancionada. Além da isenção, a nova lei permitirá redução de alíquota para […]
BNDES pede falência da TV de Collor por não cumprimento de recuperação judicial
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) solicitou à 10ª Vara do Tribunal de Justiça de Alagoas que decrete a falência da TV Gazeta, emissora do ex-presidente Fernando Collor e que era parceira da Globo até outubro. Segundo documentos obtidos pela coluna, o banco público diz que a empresa não pagou uma parcela prevista no plano de recuperação judicial, […]
Fatia 0,01% mais rica paga só 4,6% de Imposto de Renda, diz estudo da Fazenda
A fatia 0,01% mais rica da população brasileira pagou uma alíquota efetiva de Imposto de Renda de apenas 4,6% no exercício de 2023, segundo estudo do Ministério da Fazendadivulgado nesta segunda-feira (1º). O percentual é inferior ao aplicado a pessoas com ganhos menores e, segundo os autores, torna mais evidente a desigualdade na tributação por classes no país. […]
Vale e Itaú puxam antecipação de dividendos antes de tributação; quem pode seguir?
Movimento acelerou nas últimas semanas, e estudo mostra que montante até 31 de dezembro pode alcançar até R$ 170 bilhões A reforma do Imposto de Renda motivou uma corrida por anúncios de dividendos no fim de 2025. A nova regra prevê tributação de 10% sobre pagamentos mensais acima de R$ 50 mil para pessoas físicas […]
Entenda como funcionava o esquema de desvios bilionários em impostos
Grupo Refit é alvo nesta quinta-feira (27) da Operação Poço de Lobato, formada por uma força-tarefa interestadual, por suspeita de ter causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos O esquema de desvio de bilhões de reais em impostos orquestrado pelo Grupo Refit, empresa do setor de combustível, incluia simulação de vendas, uso de […]
Como empresas podem usar precatórios para pagar dívidas tributárias?
Estratégia permite usar precatórios para abater débitos tributários com deságio, ampliando economia e segurança fiscal. A gestão de passivos tributários é um desafio constante para empresas de todos os portes no Brasil. Em busca de alternativas legais para reduzir o impacto das dívidas fiscais, surge uma oportunidade que vem ganhando cada vez mais relevância: o uso […]
Recuperação extrajudicial e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores
A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.101/2005, tornando a recuperação extrajudicial um instrumento de controle de insolvência de maior alcance. Exemplos disso podem ser notados na redução do quórum para aprovação do plano em sua forma impositiva (de 2/3 para mais de 50% dos créditos submetidos) e na possibilidade de concessão […]
