Por que menos empresas têm optado decretar falência?
Especialistas explicam que essa redução ocorre devido à conscientização sobre a recuperação judicial e à maturidade do mercado empresarial Dados do Anuário da Justiça de Direito Empresarial mostram que os pedidos de recuperação judicial feitos por empresas quase duplicaram no primeiro semestre de 2024 em relação aos primeiros seis meses do ano passado, enquanto os […]
Plano de precatórios garante economia milionária para Londrina
Após um pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Município, Londrina conseguiu um novo Plano Anual de Pagamento de precatórios, que foi homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para 2025. A estimativa, segundo o procurador-geral do município, João Luiz Martins Esteves, é que a medida traga benefício financeiro milionário. Segundo Esteves, há aproximadamente R$ 140 milhões […]
Justiça de NY julgará dia 20 acordo da Gol sobre US$ 1 bi em tributos com o governo
Acordo prevê um desconto nas pendências de 75%, levando a dívida para um total de US$ 250 milhões A justiça de Nova York irá avaliar no próximo dia 20 o acordo firmado entre a Gol e o governo brasileiro acerca de um débito tributário da aérea que pode chegar a US$ 1,1 bilhão. A informação […]
InterCement Brasil (ICBR3) e Mover entram com pedido de recuperação judicial
A InterCement Brasil (ICBR3) e suas controladoras indiretas — Intercement Participações (ICP), Mover e outras sociedades — entraram com pedido de recuperação judicial, mostra fato relevante enviado ao mercado na terça-feira (03), após o fechamento do mercado. O pedido foi ajuizado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. […]
OAB/RS cobra celeridade no pagamento dos precatórios expedidos pelo TRT4
Ordem gaúcha intensifica esforços para garantir a regularização dos pagamentos de precatórios e reforça a defesa dos direitos da cidadania e da advocacia Reafirmando o seu compromisso com a advocacia e a cidadania, a OAB/RS enviou ofício, na terça-feira (3), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para solicitar informações e providências sobre […]
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Para o Plenário, a indenização em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com subsídios existentes à Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada […]
AgroGalaxy (AGXY3) prevê pagamento integral aos credores em plano de recuperação judicial
A AgroGalaxy (AGXY3) protocolou na segunda-feira (02) o seu plano de recuperação judicial (RJ), segundo fato relevante divulgado ao mercado. A companhia informou a entrada no pedido de RJ em setembro deste ano, no entanto, apenas em dezembro divulgou o documento com mais de 1260 páginas detalhando o plano. A companhia destrincha no documento as razões da crise, […]
Acordo Paulista vai aceitar créditos em precatórios nas parcelas
Resolução conjunta foi publicada no Diário Oficial do estado Para incentivar ainda mais a adesão ao Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), passará a aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação. Publicada no […]
Receita Federal estabelece a definição de “juros” em debêntures de infraestrutura
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com a Lei nº 14.801/2024. Principais mudanças na regulamentação […]
Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, […]
