Decisões recentes do STF e modulação dos efeitos: o impacto no direito tributário empresarial
Decisões do STF sobre direito tributário empresarial podem ter efeitos diferentes para contribuintes pró-ativos e aqueles que apenas aguardam o resultado de ações judiciais de terceiros Em um cenário já bastante complexo quando se fala em sistema tributário brasileiro, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesses temas podem transformar ainda mais o cenário fiscal […]
TJPE prioriza pagamento de precatórios, alvarás e RPVs em dezembro
Unidades judiciais que atuam em processos cíveis e fazendários estão priorizando a liberação de recursos em dezembro O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está agilizando, em dezembro, o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). De acordo com o TJPE, entre os dias 1º e 6 deste mês foram expedidos 1.761 […]
123 Milhas tem até fevereiro para apresentar plano de recuperação judicial
Quem não se cadastrou no site da recuperação judicial só poderá buscar seus direitos via judicial O prazo para os consumidores lesados pela 123 Milhas e que ainda buscam algum tipo de reparação informar os respectivos prejuízos no site indicado pela justiça acabou na última semana. Ao todo, cerca de 230 mil credores se cadastraram […]
Acordo Mercosul-UE: como ele pode impactar a economia e o seu bolso
Com 25 anos de negociações, o tratado técnico foi anunciado em Montevidéu (Uruguai) na sexta-feira, 6 O acordo entre Mercosul e União Europeia, caso seja implementado, promete mudanças significativas para a economia brasileira e o consumidor. Com 25 anos de negociações, o tratado técnico foi anunciado em Montevidéu (Uruguai) na sexta-feira, 6. No entanto, ainda […]
PlatôBR: Futuro da economia no governo Lula está nas mãos do BC e do Congresso
Enquanto parlamentares negociam para aprovar pacote fiscal, BC tende a aumentar taxa Selic nesta semana. Medida é vista como necessária diante da deterioração das expectativas econômicas Ironicamente, a alta dos juros esperada para esta semana é uma das medidas econômicas mais importantes para ajudar o governo Lula neste final de ano. E ela deverá vir […]
DCTF será extinta em 2025 com a chegada da DCTFWeb
Instrução Normativa RFB n° 2.237/2024 introduz módulo para inclusão de tributos e modifica obrigações fiscais para empresas em todo o país. A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que estabelece a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb a […]
As obrigações do Corinthians em plano de ‘recuperação judicial’
O Corinthians entrou em um Regime Centralizado de Execuções (RCE), procedimento equiparado ao de recuperação judicial para times de futebol O Corinthians entrou em um Regime Centralizado de Execuções (RCE), procedimento equiparado ao de recuperação judicial para times de futebol, e conseguiu liminar para afastar as cobranças contra o time por 60 dias. Esse regime […]
TJ do Rio paga cerca de R$ 3 bilhões em acordos de precatórios em 2024, quase o dobro do ano passado
Economia em negociações com credores e o novo sistema antifraude fizeram com que processos fossem mais rápidos, o que proporciona o pagamento para idosos e doentes, os primeiros da fila para receber O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deve encerrar 2024 com mais de R$ 3 bilhões pagos em precatórios […]
Recuperação judicial não afeta despejo por atraso em aluguéis, diz STJ
A ação de despejo por falta de pagamento do aluguel não se insere nas hipóteses de suspensão previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), pois o imóvel locado não integra o patrimônio da recuperanda. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um […]
Por que menos empresas têm optado decretar falência?
Especialistas explicam que essa redução ocorre devido à conscientização sobre a recuperação judicial e à maturidade do mercado empresarial Dados do Anuário da Justiça de Direito Empresarial mostram que os pedidos de recuperação judicial feitos por empresas quase duplicaram no primeiro semestre de 2024 em relação aos primeiros seis meses do ano passado, enquanto os […]
