Há imposto sobre o prêmio da Mega da Virada? Entenda
Valor a ser pago na edição deste ano será o maior da história do concurso, iniciado em 2009 O Brasil poderá ter um novo milionário em 31 de dezembro, quando o sorteio da Mega da Virada vai distribuir o prêmio de R$ 600 milhões. Em meio ao sonho de levar a bolada, uma dúvida é recorrente […]
Transação tributária é alternativa aos estados para diminuir litígio e ampliar arrecadação
Rio Grande do Sul é o 13º estado a possibilitar condições especiais para a regularização de dívidas tributárias A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou neste mês e o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou um programa que desconta em até 70% as dívidas tributárias no estado. O Acordo Gaúcho, como foi nomeada […]
Receita Federal paga hoje terceiro lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal deposita hoje o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 […]
Em recuperação judicial e com dívidas de R$ 44,3 bi, Oi vende ativos para IHS Brasil
A unidade produtiva isolada (UPI) objeto da operação é composta tanto por imóveis quanto por torres A Oi (OIBR3) fechou contrato com IHS Brasil para venda de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) que reúne imóveis e torres. A Oi está em recuperação judicial e a companhia informou ao mercado a transação na noite de sexta-feira, […]
Prefeitura de Caraguatatuba faz pagamento de R$ 11,8 milhões em precatórios de 2024
A Prefeitura de Caraguatatuba pagou os precatórios de 2024 nesta sexta-feira (27/12). O valor equivalente a R$ 11.807.041,52 são referentes às ações que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os valores podem ser quitados até o último dia útil de dezembro, mas a Prefeitura […]
Contribuinte não deve ser obrigado a informar no ITCMD os valores e direitos relativos a VGBL e PGBL
De acordo com as disposições constantes do artigo 155 da Constituição, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos”. O falecimento dá origem (nessa ordem): a) à sucessão legítima ou testamentária por meio da qual alguém sucede outro alguém, no todo […]
123 Milhas apresenta plano de recuperação judicial; empresa propõe parcelas semestrais e início de pagamento em até 6 anos
Formas de pagamento variam de acordo com o grupo de credores: ex-colaboradores receberão em parcelas mensais a partir da homologação do plano. Clientes podem começar a ser pagos em até seis anos e meio. O grupo 123 protocolou na Justiça, nesta quinta-feira (26), o plano de recuperação judicial que estabelece prazos e modos de pagamento para […]
Presidente Lula sanciona lei que moderniza tributação de importações e promove mobilidade verde
Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No âmbito da […]
Como a economia digital está moldando a tributação global
Os esforços brasileiros para se alinhar aos padrões internacionais A tributação da economia digital é tema central no cenário internacional, dado o crescimento do número de empresas de tecnologia e sua relevância no contexto global. Recente estudo do Ministério da Fazenda[1] mostra como empresas de tecnologia passaram a dominar a geração de valor na economia mundial, atingindo patamares sem […]
Conselheiros e conselheiras aprovam alterações normativas para aprimorar a gestão de precatórios
As alterações na norma que rege a gestão de precatórios no Judiciário foram aprovadas por unanimidade na 8.ª Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na última quinta-feira (19/12). O texto normativo foi adequado ao entendimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, além de trazer mais clareza e […]
