Governo federal repassa R$ 12 milhões às escolas de samba do RJ, em ano de enredo sobre Lula
O governo federal mudou a fonte pagadora do repasse às escolas de samba do Rio de Janeiro para o Carnaval de 2026 —o Ministério da Cultura e a Embratur assinaram na última semana um termo de cooperação técnica que prevê R$ 12 milhões às 12 agremiações do Grupo Especial, R$ 1 milhão para cada. O contrato foi firmado […]
STF manda aplicar rito de precatórios para dívidas trabalhistas do Serpro
As empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos essenciais em regime não concorrencial submetem-se ao sistema de pagamento por precatórios previsto na Constituição. O bloqueio automático de valores destas instituições para a satisfação de créditos trabalhistas viola princípios da legalidade orçamentária e da separação dos Poderes. Com base neste entendimento, o ministro André […]
O que é CPF Contábil? Tecnologia para simplificar declaração do Imposto de Renda
Soluções digitais automatizam registros e prometem reduzir a burocracia na hora de prestar contas à Receita Federal Declarar o Imposto de Renda é, todos os anos, uma das principais dores de cabeça dos brasileiros. Prazos apertados, regras que mudam com frequência, diferentes tipos de rendimentos, deduções específicas e o medo de cair na malha fina […]
Tributação monofásica e ST: saiba quais produtos excluir do PGDAS-D no Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à correta segregação de receitas de PIS e Cofins para evitar pagamento indevido. Empresas do Simples Nacional — como supermercados, farmácias, bares, lanchonetes e restaurantes — devem observar regras específicas de tributação monofásica e substituição tributária(ST) para PIS e Cofins, com impacto direto no preenchimento do PGDAS-D e na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esses […]
Imposto de Renda: quando o MEI precisa entregar a declaração? Entenda
Segundo a Receita Federal, mais de 43,3 milhões de declarações do IRRF foram recebidas em 2025 A Receita Federal ainda não divulgou o período de entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRRF), mas os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para saber se precisam submeter o documento ou se estão isentos. A declaração deste […]
TRT-SC homologa cronograma de pagamento de precatórios dos Correios
Medida atende à determinação nacional do CSJT; em SC, dívida de R$ 32,3 milhões abrange 209 beneficiários e será quitada em nove parcelas mensais O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por meio da Secretaria de Execução e Precatórios, homologou o cronograma de pagamento de R$ 32,3 milhões em precatórios trabalhistas devidos pela Empresa Brasileira […]
Tendências do contencioso tributário para 2026
O ano de 2026 se projeta como um período de forte transformação no direito tributário brasileiro, impulsionado pela implementação da reforma tributária (e, em especial, pela convivência entre o regime anterior e o regime da reforma), pela intensificação do uso de ferramentas de processamento de dados e de inteligência artificial em procedimentos de fiscalização tributária e pela […]
Insegurança jurídica da cessão de precatórios previdenciários após IRDR 34 do TRF4
Entendimento restringe negociação de créditos já reconhecidos, gera incerteza contratual e reduz liquidez de segurados A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no IRDR 34 reabriu um debate sensível sobre os limites de circulação dos créditos previdenciários no mercado secundário. Ao firmar entendimento de que a cessão desses créditos, mesmo quando já convertidos em precatórios ou RPVs, […]
EC 136/2025 reduz precatórios e gera incertezas
Mudança na legislação reduz correção e prorroga pagamentos, gerando perdas e longa espera para beneficiários A promulgação da Emenda Constitucional n.º 136/2025 em 9 de setembro de 2025, redefiniu o regime de pagamento de precatórios no Brasil — e gerou forte repercussão negativa entre credores, servidores públicos, aposentados e empresas que aguardam os valores. Entre […]
No Brasil, até água engarrafada é mais taxada que bebida açucarada, diz relatório da OMS
O Brasil está entre os países que adotam algum tipo de tributação sobre bebidas açucaradas, mas o faz de maneira que reforça distorções históricas do sistema de impostos e contraria as recomendações da OMS(Organização Mundial da Saúde). Em vez de desestimular o consumo de produtos ultraprocessados ricos em açúcar, a política tributária brasileira acaba impondo, proporcionalmente, uma carga maior sobre alimentos […]
