Em crise financeira, Ducoco Alimentos pede recuperação judicial
Companhia acumula dívidas de mais de R$ 667 milhões e tem até 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (17), opedido de recuperação judicial do grupo cearense Ducoco — empresa alimentícia especializada em produtos derivados do coco. Em crise financeira, a companhia acumula dívidas de mais de R$ 667 milhões. […]
TRF3 realiza a eliminação do 69º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 83/2025, a eliminação do 69º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. A listagem com a documentação selecionada para a eliminação está disponível para consulta pública no Portal do TRF3. A ação atende às determinações contidas na […]
Carf mantém tributação previdenciária sobre PLR
Falta de objetivos no acordo de convenção coletiva e a ausência de memória de cálculo no processo justifica a decisão A 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, manter a incidência da contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a empregados e […]
Plano de Pagamento dos precatórios é aprovado na Alepi
Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (11) o projeto que cria o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios. Francisco Limma (PT) foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça e Wilson Brandão (Progressistas) na Comissão de Infraestrutura. A matéria segue adequação à legislação federal que visa dar mais garantias jurídicas para recebedores de […]
Após 6 anos, Justiça põe fim à recuperação judicial da Renova Energia
A Renova Energia entrou em recuperação judicial em 2019, reportando uma dívida, à época, de mais de R$ 3 bilhões A Justiça de São Paulo colocou um ponto final no processo de recuperação judicial da Renova Energia, uma das principais geradoras de energia renovável do país. O anúncio foi feito pela própria Renova, em comunicado ao mercado nesta […]
STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade seja utilizada para pagamento de outras obrigações, incluindo as tributárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma indústria de móveis […]
Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas
A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais. Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como: A cartilha tem […]
Brasil deveria retaliar Trump com ‘imposto sobre oligarcas’, diz economista
Gabriel Zucman, criador da proposta de taxação dos super-ricos, disse à CNN Brasil que a melhor resposta para as ameaças comerciais dos EUA é a criação de impostos sobre bilionários americanos O economista francês Gabriel Zucman, criador da proposta de taxação sobre as fortunas dos super-ricos e diretor da Think tank Observatório Fiscal da UE, […]
‘Avalistas rurais’ na mira da Justiça: o abuso da recuperação judicial no agro
A discussão acerca da recuperação judicial de produtores rurais surgiu nos debates doutrinários e jurisprudenciais há alguns anos e, como é natural de qualquer tema jurídico controverso, vem amadurecendo com o tempo à medida em que o instituto evolui. Assim como em qualquer tema jurídico, o que se busca é conferir segurança jurídica aos stakeholders envolvidos nesses […]
Minério de ferro cai com tarifa do aço e preocupações com impostos da Índia
Contrato de maio do minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE) da China encerrou as negociações do dia com perda de 1,52% PEQUIM/CINGAPURA (Reuters) – Os contratos futuros do minério de ferro na bolsa de Dalian interromperam uma alta de dois dias nesta quinta-feira, conforme preocupações com as tarifas dos […]
