Posição do STJ restringe análise de recursos sobre tributação

O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é que a matéria trata de reprodução de preceito constitucional e, dessa forma, está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. O entendimento vem sendo aplicado […]

Grupo de energia 2W Ecobank entra com pedido de recuperação judicial 

Empresa vem enfrentando dificuldades financeiras nos últimos anos após uma mal sucedida ampliação de seus negócios A 2W Ecobank protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de recuperação judicial, buscando “otimizar sua estrutura de capital, aprimorar a eficiência operacional e fortalecer a criação de valor no longo prazo”, disse a comercializadora e geradora de energia elétrica em fato […]

pedido de recuperação judicial após ter voos suspensos pela Anac

Com crise agravada desde desastre aéreo que matou 62 pessoas, companhia acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas. A Voepass Linhas Aéreas entrou na noite desta terça-feira (22) com um pedido de recuperação judicial após ter todas as operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esta é a segunda vez que a companhia […]

TCE passará a analisar contas de prefeituras que não pagam precatórios

A maioria dos processos envolve dívidas de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e indenizações trabalhistas O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, firmou parceria inédita com o Tribunal de Justiça (TJMT) para reforçar a cobrança de mais de 11 mil processos de precatórios no estado. Em reunião com o […]

Teve filho em 2024? Veja como isso pode turbinar sua restituição do Imposto de Renda 

Inclusão de dependente permite dedução fixa de R$ 2.275,08, além de despesas com educação e saúde; veja passo a passo para declarar corretamente A chegada de um filho em 2024 pode trazer não apenas mudanças na rotina familiar, mas também um alívio no bolso na hora de declarar o Imposto de Renda deste ano. Isso porque, ao incluir a criança […]

Jaguar Land Rover suspende exportações para os EUA após tarifa de 25% 

Montadora britânica anuncia pausa nos embarques ainda em abril e avalia impactos das novas regras comerciais impostas pelo governo Trump A Jaguar Land Rover informou neste sábado (5) que suspenderá as exportações para os Estados Unidos ainda neste mês, como resposta à tarifa de 25% sobre veículos importados imposta pelo governo Trump. “Os EUA são […]

Governo adia resolução de precatórios e foca em eleições, dizem economistas 

PLDO prevê que espaço para investimentos no orçamento será comprimido com o passar dos anos A resolução do pagamento de precatórios é visto como fundamental pelo Planalto e analistas do mercado para dar mais fôlego ao Orçamento federal e evitar o estrangulamento das contas públicas nos próximos anos. A problemática não é novidade, porém voltou […]

Com tarifaço, Brasil pode ser grande destino de produtos chineses, mas precisará de preparo

Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que chineses já queriam novos mercados antes das tarifas de Donald Trump. Indústria nacional precisa de investimentos pois ainda não consegue competir em termos de tecnologia e produtividade. A guerra tarifária entre China e Estados Unidos movimentou intensamente os mercados financeiros nas últimas semanas, mas os efeitos não se limitam aos investimentos. […]

Frigorífico com dívida de R$ 270 milhões está a beira da falência; entenda

Desse montante, aproximadamente R$ 219 milhões são débitos com a União – principalmente impostos e contribuições previdenciárias não recolhidas – e outros R$ 51 milhões envolvem diversos credores privados, incluindo bancos, pecuaristas e ex-funcionários​ do frigorífico Boibras. O frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste, no Mato Grosso do Sul, enfrenta uma grave crise […]