Prazo para adesão a acordo de precatórios encerra nesta quinta, 8/5
Podem aderir ao acordo credores inscritos nos exercícios orçamentários de 2016, 2017 e 2018 Segue até a próxima quinta-feira (8/5), o prazo para credores/as interessados em aderir a acordos diretos em precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos para pagamento nos exercícios orçamentários de 2016, 2017 e 2018, conforme o Edital da 1ª Rodada de […]
Mais imposto à vista? STF analisa cobrança de IR sobre herança em vida
Quem tem patrimônio para deixar ou receber como herança precisa ficar atento. Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o mérito da cobrança ou não de Imposto de Renda em casos de antecipação de legítima — ou seja, a doação de bens aos herdeiros necessários (como filhos e cônjuges) ainda durante a vida do doador. A […]
Mudança na tributação do etanol pode combater crime organizado, diz Sindicombustiveis/DF
A alteração na forma como o PIS/COFINS é recolhido sobre o etanol que entrou em vigor no último dia 1º de maio visa combater crime organizado A alteração na forma de recolhimento do PIS/COFINS sobre o etanol entrou em vigor no dia 1º de maio, com o objetivo principal de combater a sonegação fiscal e o […]
Investimento alternativo ou vitória judicial: veja como declarar precatórios no imposto de renda
Se você recebeu o pagamento de um precatório no ano passado ou se investe nesse tipo de ativo alternativo, veja como informar a situação na sua declaração Se você recebeu recursos de um precatório em 2024 ou se tem investido nesse tipo de ativo alternativo, nesta matéria nós vamos ver como declarar precatórios no imposto de renda 2025. […]
Governo prevê pagar R$ 70 bi em precatórios em julho
Secretário do Tesouro alerta para urgência em solução estrutural até o meio de 2026, antes do fim da regra que exclui parte dos pagamentos do cálculo das metas fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo deve pagar R$ 70 bilhões em precatórios no mês de julho deste […]
A governança fiscal compartilhada do IBS e da CBS
Advocacia pública tem encarado a reforma e o ambiente do Comitê Gestor como oportunidade para aperfeiçoamentos O IV Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo professor Tácio Lacerda Gama, reuniu em abril muitas vozes e mentes em diversos painéis estruturados para debater as modificações do Sistema Tributário Nacional, […]
Pensão vitalícia por doença ocupacional deve ser tributada no Imposto de Renda?
Especialista orienta como contribuinte deve informar os valores na declaração do IR 2025 Dúvida do leitor: “Fiz um acordo trabalhista que foi homologado pelo Tribunal do Trabalho, e estou recebendo, desde 2024, uma indenização de pensão mensal vitalícia, que deveria ser isenta de tributação. Ocorre que recebi o informe de rendimentos da empresa pagadora, e nele […]
Senado aprova atualização de acordo com a Suécia para evitar dupla tributação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de decreto legislativo que confirma o acordo assinado entre o Brasil e a Suécia em 2019 para evitar a dupla tributação da renda nos dois países. O texto vai à promulgação. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) havia apresentado parecer favorável ao PDL 217/2021 na Comissão de Relações Exteriores (CRE), […]
Justiça Federal no AM movimenta mais de R$ 41 milhões em pagamentos de RPVs e Precatórios no início de 2025; saiba como consultar no novo portal do TRF1
Ao todo, foram 1.366 processos com RPVs e Precatórios migrados, somando 2.255 requisições. A Justiça Federal no Amazonas informou que a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado (SJAM) alcançou “um resultado importante entre janeiro e abril de 2025”. Nesse período, de acordo com a informação, foram encaminhados mais de R$ 41 milhões em […]
Precatórios: Justiça bloqueia R$ 5,2 milhões do Fundeb em Acopiara; entenda
Prefeitura tenta desbloquear montante de recursos dos professores da rede municipal de ensino, que pode ser prejudicada A Justiça bloqueou mais de R$ 5,2 milhões das contas do município de Acopiara, referente a precatórios expedidos para o exercício de 2024. Esse montante provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da […]
