STJ, ato cooperativo e recuperação judicial: necessária distinção em relação às operações de mercado
Desde a publicação da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (que inseriu o §13º no artigo 6º da Lei nº 11.101, de 2005), o ato cooperativo passou a gozar de previsão legal expressa no sentido de sua exclusão do alcance e efeitos da recuperação judicial manejada por devedores que, de algum modo, […]
STF: Dívida trabalhista contra estatal deve ser quitada por precatório
Maioria dos ministros seguiu o relator Fachin, que equiparou a estatal à Fazenda Pública para fins de execução judicial, exigindo a observância do regime de precatórios. O STF formou maioria para reconhecer que a EMATER/DF – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal deve quitar suas dívidas judiciais exclusivamente por meio do […]
Alta do petróleo favorece economia brasileira, diz analista
Contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 4,34%, para US$ 69,77 por barril Os preços do petróleo fecharam esta quarta-feira (11) no maior valor em dois meses com o agravamento de tensões no Oriente Médio. Para João Abdouni, analista da Levante Inside Corp., o movimento de alta deve ser benéfico ao Brasil diante […]
OCDE: economia global desacelera e cresce 0,8% no 1ºtrimestre
Em relação ao mesmo período do ano passado, segundo a OCDE, o PIB global cresceu 3,4% no primeiro trimestre A economia mundial registrou uma leve desaceleração no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (11/6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo os números da entidade, o Produto […]
Aumento da tributação sobre painéis solares será tema de debate na CI
A Comissão de Infraestrutura (CI) discutirá os impactos da elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares na próxima terça-feira (17). Esse tributo foi elevado recentemente de 9,6% para 25%. Essa audiência pública foi proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio do requerimento REQ 48/2025 – CI. A solicitação foi aprovada pela CI nesta terça-feira (10). […]
Tributação de LCAs e LCIs: tributarista alerta para risco jurídico da nova medida
Especialista alerta que se o fim de isenção nesses títulos se estender ao estoque já emitido, haverá judicialização A proposta do governo federal de tributar os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), hoje isentos de Imposto de Renda, pode esbarrar em princípios constitucionais e abrir espaço para […]
Casa do Pão de Queijo: credores aprovam plano de recuperação judicial
A rede de cafeterias protocolou seu pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, com dívida de R$ 57,5 milhões Os credores da Casa do Pão de Queijoaprovaram, na última sexta-feira (6/6), o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. Saiba mais Dívidas de R$ 57,5 milhões A rede de cafeterias protocolou seu pedido de recuperação judicial […]
Como a reforma tributária melhora a vida dos brasileiros
A reforma tributária não é perfeita, mas representa um passo decisivo na construção de um sistema tributário mais simples, transparente e justo O desconhecido espanta o homem, já dizia o escritor Antoine de Saint-Exupéry, autor de O pequeno príncipe, cujo protagonista, certamente, vivia num pequeno mundo muito menos complicado do que este que nós, brasileiros, […]
STJ pode unificar veto à recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar um processo que pode unificar a jurisprudência sobre o veto à recuperação judicial de associações e fundações civis sem fins lucrativos. Na terça-feira (4/6), o colegiado apreciou o caso da Associação Pró-Saúde, entidade sem fins lucrativos que faz gestão hospitalar. O julgamento foi interrompido por […]
O que acontece com os pontos do Azul Fidelidade após o pedido de recuperação judicial?
Na semana passada, a Azul ingressou com pedidode reorganização e reestruturação de sua dívida com base no processo de reorganização financeira do Capítulo 11 do Código de Falência dos Estados Unidos, também chamado Chapter 11. Com o anúncio, surge a dúvida: o que acontece com pontos do programa Azul Fidelidade? Nesta matéria, vamos apresentamos mais detalhes sobre […]
