Receita Federal alerta contribuintes para prazo final de adesão à transação tributária
Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. Essa é a oportunidade para regularizar débitos tributários com descontos e prazos facilitados A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é […]
Brasil adere à convenção da OCDE que visa evitar a dupla tributação
Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram à convenção; a convenção precisa ser ratificada pelo Congresso O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (20) a sua adesão a uma convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para prevenir a erosão da base tributária e transferência de lucros. Também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument – MLI, na sigla […]
Ambipar pede recuperação judicial no Brasil e nos EUA
Com dívidas que somam cerca de R$ 10 bilhões, a empresa informou que fez o pedido depois de encontrar possíveis irregularidades na contratação de operações de swap pela diretoria financeira e após a saída repentina do antigo diretor financeiro. A Ambipar pediu recuperação judicial — uma medida usada por empresas com dificuldades para pagar suas […]
Nova tributação de medicamentos em MG pode elevar preços
Desafio às farmácias a partir de 2025 O governo de Minas Gerais publicou o Decreto 49.107/2025, que altera as regras do ICMS para medicamentos e produtos sujeitos à substituição tributária (ICMS-ST). As mudanças impactam diretamente o varejo farmacêutico e exigem atenção redobrada do setor. A principal alteração é a adoção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor […]
STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Contexto Conforme o […]
Termina em 21 de outubro o prazo para credores de precatórios no Amapá negociarem acordo
Interessados devem apresentar o pedido de negociação pela internet por meio dos seus respectivos procuradores. Justiça disponibilizou cerca de R$3 milhões para acordos. Credores de precatórios no Amapá podem solicitar acordo direto com o Estado e o município de Macapá até o dia 21 de outubro. O processo é feito de forma online, por meio dos procuradores legais, e […]
Projeto da nova Planta Genérica de Valores de SP deve ser votado na próxima semana; entenda
Audiência pública explicou nesta quarta-feira (15) como a Prefeitura de São Paulo calcula o valor de cada imóvel usado como base para a cobrança do imposto; projeto serve de base para a cobrança do IPTU. O projeto da nova Planta Genérica de Valores da capital, que serve de base para a cobrança do IPTU (Imposto […]
Presidente dos Correios anuncia plano de demissão voluntária para reequilibrar finanças
A empresa informou que fará uma análise dos locais e cargos ociosos para evitar impactos nas operações. O presidente dos Correios, Emmanoel Schimdt Rondon, nomeado para o cargo há menos de um mês, anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas para recuperar o caixa da empresa, entre elas um novo plano de demissão voluntária […]
Desembargador suspende recuperação judicial do Jockey Club por se tratar de associação civil
Jurisprudência não é pacífica quanto à possibilidade de associações sem fins lucrativos pedirem reestruturação à Justiça O desembargador Carlos Alberto de Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJSP), suspendeu o processamento da recuperação judicial do Jockey Club por entender que, sendo associação sem fins lucrativos, o clube não teria direito à proteção legal contra credores. […]
‘Economia mundial será diferente em 10 anos’, defende Nobel após tarifaço dos EUA
James Robinson falou em evento para empresários, em São Paulo O economista britânico-americano James Robinson afirmou nesta terça-feira (14) que a economia mundial será diferente em 10 anos, reflexo dos efeitos do tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos seus parceiros comerciais. Robinson teve seu trabalho reconhecido pelo Nobel de 2024, ao lado […]
