Justiça proíbe prefeitura de cobrar empresas de factoring por deságio em créditos

A Justiça paulista decidiu que a Prefeitura de São Paulo não pode cobrar ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre o deságio — a diferença entre o valor original de um crédito e o preço menor pelo qual ele é vendido. A sentença, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi proferida em 25 de novembro. Na decisão, o juiz […]