Justiça nega recuperação judicial para empresas da Voepass que operam transporte aéreo
Decisão acatou abertura de processo apenas para empresas que atuam com serviços financeiros e gestão de hangares. Companhia entrou com embargos de declaração. A Justiça negou a abertura de um processo de recuperação judicial para empresas da Voepass Linhas Aéreas que atuam com operações de transporte e viagens. Na decisão, expedida no dia 22, a Vara […]
OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios
A ação questiona a legalidade da aplicação da taxa Selic sobre o valor consolidado de precatórios, incluindo os honorários advocatícios. Durante a sessão do Conselho Pleno da OAB realizada nesta segunda-feira, 26, os conselheiros aprovaram por unanimidade o ingresso da entidade como amicus curiae na ADIn 7.435, atualmente em tramitação no STF. A ação contesta a legalidade da […]
