Itens de Carnaval podem ter até 57% de impostos em São Paulo
Estudo realizado pela Associação Comercial de São Paulo revelou que o whisky ocupa o topo da lista, com uma carga tributária de 56,40% Um levantamento realizado pela Associação Comercial de São Paulo trouxe à tona os produtos mais tributados no Estado durante o período de Carnaval. Este estudo, fundamentado na tabela do Impostômetro, do Instituto Brasileiro de […]
Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na […]
Repartição de receitas tributárias e extinção de créditos por compensação ou transação
É preciso rediscutir os contornos orçamentários da decisão na ADI 3837 Fachada lateral do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Palácio do Planalto ao fundo / Crédito: Reprodução/CNJ O plenário do STF, em sessão virtual concluída em 20 de setembro de 2024, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3837, julgou improcedente o pleito dos estados […]
