Após 6 anos, Justiça põe fim à recuperação judicial da Renova Energia
A Renova Energia entrou em recuperação judicial em 2019, reportando uma dívida, à época, de mais de R$ 3 bilhões A Justiça de São Paulo colocou um ponto final no processo de recuperação judicial da Renova Energia, uma das principais geradoras de energia renovável do país. O anúncio foi feito pela própria Renova, em comunicado ao mercado nesta […]
STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade seja utilizada para pagamento de outras obrigações, incluindo as tributárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma indústria de móveis […]
Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas
A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais. Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como: A cartilha tem […]
