Governo de SP divulga novas regras para acelerar pagamento de precatórios
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Decreto 69.325, em 23 de janeiro. De acordo com a publicação, o deságio foi reduzido à metade. Anteriormente ao decreto, o credor precisava abrir mão de 40% […]
Consolidação substancial: aval da empresa urbana e dívidas do produtor rural na recuperação judicial
A recuperação judicial, conforme regulamentada pela Lei 11.101/2005, visa à superação das crises econômicas que afetam empresas, priorizando a preservação da sua função social, a manutenção dos empregos e a proteção dos direitos dos credores, conforme estipulado no artigo 47. Com as mudanças introduzidas pela Lei 14.112/2020, a consolidação substancial passou a ser utilizada como […]
Antecipação de precatórios ajudou o governo a reduzir despesa total em 2024, diz IFIÓrgão calcula que a despesa total do governo federal ficou em R$ 2,206 trilhões em 2024, uma queda real de 0,6%
Órgão calcula que a despesa total do governo federal ficou em R$ 2,206 trilhões em 2024, uma queda real de 0,6% A Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal – avalia que a pequena queda registrada na despesa total do governo em 2024 aconteceu, entre outros fatores, […]
