Antecipação de precatórios ajudou o governo a reduzir despesa total em 2024, diz IFIÓrgão calcula que a despesa total do governo federal ficou em R$ 2,206 trilhões em 2024, uma queda real de 0,6%

Órgão calcula que a despesa total do governo federal ficou em R$ 2,206 trilhões em 2024, uma queda real de 0,6%

A Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal – avalia que a pequena queda registrada na despesa total do governo em 2024 aconteceu, entre outros fatores, devido à antecipação do pagamento, em dezembro de 2023, de parte dos precatórios previstos para o ano passado.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quinta-feira,(23) a IFI calcula que a despesa total do governo federal ficou em R$ 2,206 trilhões em 2024, uma queda real de 0,6% em relação ao registrado em 2023. O número oficial deve ser divulgado pelo Tesouro Nacional na próxima quinta-feira (30).

Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa total passou de 19,5% do PIB, em 2023, para 18,7%, em 2024. Esses números, contudo, acabam ficando distorcidos, devido aos precatórios.

O governo pagou R$ 92,4 bilhões em precatórios em dezembro de 2023, sendo R$ 32,2 bilhões de precatórios previstos para 2024, mas antecipados.

Com isso, o governo evitou no ano passado uma despesa de R$ 32,2 bilhões em precatórios.

“O recuo de 0,8 p.p. do PIB na despesa primária do governo central, em 2024, na comparação com 2023, foi muito influenciado pelo pagamento extraordinário de precatórios realizado em dezembro de 2023”, afirma a IFI.

Os precatórios também distorceram as bases de comparação de alguns grupos da despesa primária. O principal exemplo é justamente a maior despesa do Orçamento federal: os benefícios previdenciários.

De acordo com a IFI, a despesa nesta rubrica foi de R$ 938,5 bilhões em 2024, alta real de apenas 0,1%.

Porém, quando se isolam os precatórios da série, os gastos previdenciários tiveram alta real de 3,8% em 2024 ante 2023, quando houve incremento de 4,8% em relação a 2022.

“Ou seja, o crescimento dessa despesa (sem precatórios) foi elevado nos dois últimos anos, e acima dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal”, afirma Alexandre Andrade, diretor da IFI.

Caso similar das despesas com pessoal e encargos sociais. Excluindo precatórios da série, houve um crescimento real de 1,3% em 2024. Com precatórios na série, houve queda real de 3,1%.

Já no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial e do seguro-desemprego, o efeito dos precatórios não é prejudicial à série histórica. Os gastos com abono e seguro tiveram alta real de 6,2% em 2024 na comparação com 2023, e o BPC, de 14,9%.

A IFI destaca o fato de essas rubricas estarem crescendo em ritmo superior ao do arcabouço fiscal (+2,5% real para o conjunto de despesas). “Ainda que o Congresso tenha aprovado, em dezembro do ano passado, algumas proposições legislativas encaminhadas pelo Executivo para conter o aumento de certos grupos de despesas, as trajetórias de alguns desses gastos podem dificultar o cumprimento das metas fiscais de 2025 e dos exercícios seguintes”, diz a instituição.

Fonte: Valor Econômico

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