Fundações privadas e outras entidades não empresárias podem pedir recuperação judicial?
Uma análise de direito comparado e a orientação restritiva do ordenamento brasileiro Atualmente, uma das principais discussões envolvendo a legislação brasileira no tocante à reestruturação empresarial diz respeito à legitimidade para propor os procedimentos recuperacionais regrados pela Lei 11.101/2005 (“LRF”). O segundo artigo do referido diploma legal dispõe que os benefícios nela constantes não se aplicam […]
Quais os impactos de Trump na economia do Brasil?
Economistas ouvidos pela CNN apontam risco inflacionário de política comercial do republicano e reflexos na balança comercial A política comercial que será adotada por Donald Trump como presidente dos Estados Unidos segue em destaque no radar de preocupações da economia mundial. Empossado nesta segunda-feira (20), o republicano voltou a sinalizar que irá “estabelecer tarifas e impostos sobre os outros países para enriquecer os nossos […]
Imposto Seletivo e suas funções ocultas: há extrafiscalidade?
As constantes mudanças climáticas, a escassez de recursos naturais, as epidemias, a poluição e os desastres ecológicos são cada vez mais frequentes e impactam diretamente a economia e o bem-estar da população. Nesse cenário, uma economia integrada à proteção ambiental torna-se mais competitiva, pois reduz custos a longo prazo e melhora a qualidade de vida […]
Responsabilidade tributária dos grupos econômicos no PLP 68/2024
Reforma tributária avança ao afastar a responsabilização pelo mero pertencimento a um grupo econômico A experiência brasileira de cobrança dos créditos tributários devidos e não pagos tem se revelado pouco eficaz, sendo uma das principais razões deste insucesso a incapacidade econômica do contribuinte pessoa jurídica, a qual tenta ser contornada pelas autoridades fiscais por meio […]
ADURN-Sindicato: Em assembleia, beneficiários/as da ação dos precatórios aceitam nova proposta de acordo
Reunidos em assembleia na manhã desta segunda-feira (20), os beneficiários e beneficiárias da “ação dos precatórios” aprovaram por ampla maioria que sejam dados os devidos encaminhamentos às novas tratativas de possível acordo no processo. A assembleia ocorreu no Auditório da Reitoria da UFRN, localizado no Campus Central. Durante a reunião os/as interessados/as tiveram a oportunidade […]
