Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio […]
CCT aprova incentivo tributário a instituições privadas de pesquisa
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que permite a instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participarem de regimes tributários especiais e de programas públicos de estímulo e fomento (PL 2.252/2022). Também concede a empresas de pesquisa e inovação a possibilidade de redução em tributos como IPI, […]
Justiça homologa cálculos de precatórios e dá 10 dias para réus em processo de R$ 182 milhões apresentarem manifestações
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou cálculos de precatórios e estabeleceu prazo de dez dias para manifestações em processo sobre suposta fraude no pagamento de precatórios à construtora Andrade Gutierrez que teria causado prejuízo de R$ 182 milhões a Mato Grosso. Informações foram reveladas em delação premiada do ex-governador […]
