Reforma tributária prevê carnes isentas e redução de tributos para bioinsumos
Óleo de milho foi retirado da isenção e incluído na lista de produtos que terão alíquota reduzida O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, manteve as carnes com imposto zero. A retirada das proteínas animais da lista da cesta básica desonerada era um dos principais temores do […]
Decisões recentes do STF e modulação dos efeitos: o impacto no direito tributário empresarial
Decisões do STF sobre direito tributário empresarial podem ter efeitos diferentes para contribuintes pró-ativos e aqueles que apenas aguardam o resultado de ações judiciais de terceiros Em um cenário já bastante complexo quando se fala em sistema tributário brasileiro, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesses temas podem transformar ainda mais o cenário fiscal […]
TJPE prioriza pagamento de precatórios, alvarás e RPVs em dezembro
Unidades judiciais que atuam em processos cíveis e fazendários estão priorizando a liberação de recursos em dezembro O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está agilizando, em dezembro, o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). De acordo com o TJPE, entre os dias 1º e 6 deste mês foram expedidos 1.761 […]
