Comitê Estadual de Precatórios se reúne no TJMG

Integrantes trataram de medidas para aumentar a agilidade na tramitação dos processos Integrantes do Comitê Estadual de Precatórios de Minas Gerais se reuniram, nesta terça-feira (19/11), para tratar de assuntos de interesse do setor. O encontro ocorreu no Centro de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec) e foi conduzido pelo […]

Averbação da CPSS dos precatórios recebidos pelos ATRFB

Voltamos a chamar a atenção dos ATRFBs para a importância de se proceder à ¨AVERBAÇÃO DA CPSS DOS PRECATÓRIOS RECEBIDOS¨ em ações judiciais relativas ao cargo.  O que é a CPSS? A Contribuição do Plano de Seguridade Social do servidor (CPSS), é uma contribuição que incide mensalmente a todos os servidores públicos ativos ocupantes de […]