Stock options: STJ nega recurso da União e mantém decisão que impede incidência de IR
Advogados acreditam que decisão de ministros influenciam em outro caso do STJ, da contribuição previdenciária patrimonial. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve decisão que impede a incidência de Imposto de Renda (IR) na compra de ações, os chamados stock options plans. Para os ministros, a natureza jurídica dos acordos […]
Projeto em discussão parcela dívidas dos municípios e limita precatórios
Comissão aprova propostas de alívio a municípios. A repórter Paula Moraes acompanhou as votações. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (66/23) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A proposta reabre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites […]
Ainda vale a pena investir no exterior após as recentes mudanças tributárias?
Vantagens e desafios do investimento internacional para brasileiros As recentes mudanças nas regras de tributação para investimentos no exterior, que entraram em vigor no início deste ano, trouxeram uma série de ajustes para os investidores brasileiros. A abolição de benefícios, como a isenção de imposto para vendas mensais de até R$ 35 mil por pessoa […]
