Economia em negociações com credores e o novo sistema antifraude fizeram com que processos fossem mais rápidos, o que proporciona o pagamento para idosos e doentes, os primeiros da fila para receber

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deve encerrar 2024 com mais de R$ 3 bilhões pagos em precatórios judiciais referentes ao Estado do Rio de Janeiro e aos 92 municípios fluminenses. A projeção indica que os valores pagos este ano ultrapassarão mais do que o dobro dos mandados expedidos em 2023.

De janeiro a outubro de 2024, o TJRJ já expediu mandados para o pagamento de cerca de R$ 2,6 bilhões em precatórios, enquanto no mesmo período de 2023 o total foi de R$ 1,3 bilhão.

— Houve um aumento expressivo nesses pagamentos, mais que dobramos a produtividade, graças à maior eficiência nas rotinas de trabalho, além da automatização e informatização das tarefas — afirmou o juiz Bruno Bodart, auxiliar da Presidência do Tribunal e gestor de precatórios.

O Departamento de Precatórios do TJRJ informou que, em menos de 30 dias após receber a notificação dos acordos firmados entre credores e a Procuradoria Geral do Estado do Rio, o Tribunal conseguiu pagar R$ 240 milhões referentes a 300 precatórios do Governo do Estado inscritos em 2021. De acordo com o setor, nenhuma ocorrência de fraude foi identificada nos processos de pagamento neste ano, devido à implantação do sistema de compliance antifraude.

— Por meio da informatização, da automatização das tarefas e da execução eficiente das rotinas, trabalhamos para que tudo fosse devidamente regularizado e os pagamentos fossem realizados da forma mais ágil possível — destacou o juiz Bruno Bodart.

Economia viabiliza novos pagamentos

A diretora do Departamento de Precatórios, Fabiana Delgado, explicou que a economia gerada pelos acordos diretos permitirá ao TJRJ realizar novos pagamentos:

— Os acordos firmados resultaram em uma economia de aproximadamente R$ 160 milhões, valores que serão destinados ao pagamento de precatórios com prioridade superpreferencial constitucional (idosos, doentes graves e pessoas com deficiência) e à ordem cronológica — afirmou Fabiana.

O juiz Bruno Bodart ressaltou que as ações estão alinhadas às metas da gestão do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo:

— Procuramos cumprir os objetivos estabelecidos pelo presidente, visando ao desafogamento do setor de precatórios. Isso é essencial não apenas para garantir os direitos dos credores, mas também para o controle da dívida e a organização financeira dos entes públicos.

Sistema antifraude

O desembargador Ricardo Cardozo atribuiu os resultados às iniciativas implantadas desde 2023, primeiro ano de sua gestão:

— Quando assumi a presidência, adotamos medidas para tornar o pagamento de precatórios judiciais mais ágil. Implantamos o Sistema de Ofício de Requisitório de Precatório, automatizando os procedimentos, e o compliance antifraude, para prevenir irregularidades. Também firmamos um convênio com o Governo do Rio para celebrar acordos diretos, facilitando o processo de pagamento. Os resultados mostram que estamos no caminho certo — afirmou o presidente.

Ele destacou ainda o impacto transformador do Sistema de Ofício de Requisitório de Precatório:

— Esse sistema veio para ficar. Já estamos colhendo resultados, mas os benefícios serão ainda maiores no futuro. Quando todos os precatórios forem emitidos por meio desse sistema, teremos a garantia de valores corretos e documentos conferidos, o que trará mais segurança e agilidade ao processo, além de aumentar significativamente os pagamentos — concluiu o magistrado.

Fonte: O Globo