O Plenário do Senado aprovou um novo acordo entre o Brasil e a Noruega para eliminar a dupla tributação da renda e combater a evasão fiscal (PDL 260/2024). O tratado atualiza um acordo anterior, de 1980, e inclui regras mais detalhadas sobre serviços técnicos, ganhos de capital, dividendos e royalties, criando limites específicos para a cobrança de impostos. O texto vai à promulgação.
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU OS TERMOS DE UM ACORDO ENTRE BRASIL E NORUEGA PARA EVITAR A COBRANÇA DUPLICADA DE IMPOSTOS E FACILITAR O COMÉRCIO ENTRE OS DOIS PAÍSES. A MEDIDA É VISTA COMO UM ESTÍMULO AOS INVESTIMENTOS E A COOPERAÇÃO FISCAL INTERNACIONAL.
A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA: O acordo entre Brasil e Noruega aprovado pelo Senado põe fim à dupla tributação entre os dois países, ou seja, evita que empresas e trabalhadores paguem impostos duas vezes sobre a mesma renda ao fazer negócios ou prestar serviços. O projeto de decreto legislativo aprova a Convenção assinada por Brasil e Noruega em 2022. Além de resolver o problema da tributação em dobro, o texto prevê limites específicos para a taxação de dividendos, juros e royalties. Os impostos não poderão ultrapassar os padrões internacionais recomendados pelo texto. Se o Brasil assinar um acordo com qualquer outro país da OCDE para reduzir ou isentar Imposto de Renda, esta medida valerá automaticamente para a Noruega.
O acordo é amplo e também trata de outros temas como lucro de empresas, ganhos de capital e remuneração de serviços técnicos. Além disso, reforça a cooperação fiscal entre Brasil e Noruega, facilitando a troca de informações. O relatório do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, foi lido em Plenário pelo senador Giordano, do MDB de São Paulo:
(sen. Giordano) “Trata-se de instrumentos internacionais relevantes para as relações entre o Brasil e o Reino da Noruega, seguindo o padrão dos acordos celebrados para evitar dupla tributação. Ambos os países se beneficiarão”. Outro ponto importante do acordo é o princípio de não discriminação, que garante que brasileiros e noruegueses sejam tratados de forma igualitária na hora de pagar impostos. Após a promulgação, o tratado revogará o acordo anterior, firmado em 1980. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
Fonte: Senado
