Neste ano, montante pago pela prefeitura alcançou R$ 23 milhões
Recente recomendação do Ministério Público de Contas do Paraná, ligado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), trouxe orientações para que os municípios cumpram prazos e critérios no pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais resultantes de ações contra o governo.
O valor das dívidas de precatórios do município de Cascavel para o próximo ano já foi previsto: R$ 15 milhões. Neste ano, o montante pago pela prefeitura alcançou R$ 23 milhões, um aumento significativo comparado aos anos anteriores.
Os pagamentos incluem desapropriações de áreas para abertura de ruas, por exemplo, disputas trabalhistas e até indenizações por danos a veículos durante vendaval ou acidentes.
Envolve casos que já estão na Justiça e ultrapassem R$ 40 mil. Devem ser pagos em uma ordem cronológica. Todos os anos, até abril, o Tribunal de Justiça envia a lista dos precatórios a serem pagos, para que a prefeitura faça previsão orçamentária para o ano seguinte.
Na lista deste ano de Cascavel, são 76 credores, dos quais 74 referem-se a precatórios alimentares, como salários ou indenizações trabalhistas, e dois são precatórios de outras naturezas.
As duas maiores dívidas da prefeitura passam da casa de R$ 1 milhão. A maior, de R$ 1.261.415,27 é de uma indenização que vem dos anos 2000, gerada por um acidente de trânsito em que o Município foi condenado a custear despesas hospitalares.
O volume de precatórios previstos para 2024 foi maior que anos anterior e que também do ano que vem porque inclui ações antigas.
O Município prevê pagar os precatórios deste ano ainda em novembro.
Fonte: Catve