Títulos judiciais viram alternativa ao parcelamento tradicional em meio a juros altos
O que antes era visto como um “investimento de risco” ou um ativo esquecido em gavetas judiciais, tornou-se, em 2026, uma das ferramentas de engenharia financeira mais poderosas para o empresariado brasileiro. A utilização de precatórios para a quitação e redução de dívidas empresariais deixou de ser uma exceção jurídica para virar regra em grandes planejamentos tributários.
📈 O Cenário: Por que agora?
O mercado de ativos judiciais amadureceu. Com a consolidação das Emendas Constitucionais que permitiram o uso de créditos contra a União, Estados e Municípios para o abate de débitos, as empresas encontraram uma rota de fuga para a alta carga tributária e para os juros elevados de financiamentos tradicionais.
No cenário atual de 2026, o uso de precatórios funciona como uma arbitragem financeira. De um lado, temos credores (pessoas físicas ou empresas menores) que não podem esperar anos pela fila do governo e aceitam vender seu crédito por um valor menor (deságio). Do outro, temos corporações que precisam pagar impostos e podem usar esse papel pelo seu valor total.
⚙️ Como Funciona a Estratégia na Prática
A operação é tecnicamente elegante e financeiramente agressiva. O processo geralmente segue estes passos:
- Aquisição no Mercado Secundário: A empresa identifica precatórios já homologados e sem mais recursos pendentes. No mercado de 2026, esses ativos são comprados com descontos que variam de 30% a 50%, dependendo do ente devedor (Federal, Estadual ou Municipal).
- A Compensação Tributária: Através de institutos como a Transação Tributária, a empresa apresenta esse crédito ao fisco. O governo, por sua vez, aceita o precatório para abater dívidas de impostos como IRPJ, CSLL ou ICMS.
- Valor de Face vs. Valor de Compra: O “pulo do gato” está aqui: se a empresa compra um precatório de R$ 1 milhão por R$ 600 mil, ela quita uma dívida de R$ 1 milhão junto ao governo. O resultado? Uma economia imediata de R$ 400 mil no caixa.
⚖️ Segurança Jurídica e Decisões do STF
O grande motor dessa expansão foi a pacificação de entendimentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Até poucos anos atrás, havia um receio de que as prefeituras ou estados pudessem travar essas compensações.
Em 2026, o entendimento de que o precatório é um “direito de propriedade” do credor e pode ser livremente cedido ou usado para compensação está consolidado. Isso trouxe para o jogo os grandes bancos e fundos de investimento, que agora estruturam carteiras de precatórios especificamente para empresas que buscam o chamado “fôlego de caixa”.
🛡️ Os Cuidados Necessários: Nem tudo que reluz é crédito
Apesar das vantagens, a reportagem da Veja alerta que este mercado exige uma Due Diligence (auditoria) rigorosa. Os principais riscos em 2026 incluem:
- Fraudes de Origem: Precatórios que já foram usados em outras compensações ou que possuem “vício de origem”.
- Cálculos Errados: Divergências entre o valor que a empresa acha que tem e o que o tribunal reconhece após as atualizações monetárias.
- Habilitação do Crédito: O processo burocrático de transferir a titularidade do crédito precisa ser impecável para que a Receita Federal ou Estadual não glosse (anule) a operação.
🔮 Conclusão: O Futuro do Endividamento Corporativo
O uso de precatórios em 2026 não é apenas sobre “pagar dívidas”, mas sobre competitividade. Empresas que utilizam essa estratégia conseguem liberar capital de giro que seria destinado a impostos para investir em inovação, tecnologia e expansão.
Em um mercado onde cada ponto percentual de margem importa, transformar uma dívida judicial de terceiros em desconto no próprio imposto tornou-se o sinal de uma gestão financeira inteligente e conectada com as novas realidades do Direito Tributário brasileiro.
Fonte: Veja
