A medida foi protocolada pela Oi junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e tem o objetivo de assegurar liquidez à companhia

A Oi apresentou, na noite da última segunda-feira (30/6), uma proposta de aditamento ao seu plano de recuperação judicial.

O que aconteceu

• A medida foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e tem o objetivo de assegurar liquidez à companhia, em meio aos problemas financeiros e a dificuldades para cumprir obrigações.
• Em comunicado ao mercado, a Oi afirma que apresentou um pedido de tutela de urgência à reestruturação das condições de pagamento de credores trabalhistas e de alguns credores quirografários – aqueles que não têm garantia ou direito de preferência nos pagamentos.
• A empresa de telecomunicações espera, com isso, aumentar sua disponibilidade de recursos e ganhar fôlego financeiro.

O que diz a Oi

O grupo informou ainda que o aditamento à recuperação judicial foi necessário após a “frustração de algumas das premissas regulatórias, financeiras e mercadológicas adotadas pela antiga gestão”.

“O Grupo Oi vem trabalhando para equacionar a sua dívida, reduzir os seus custos e remodelar a sua estratégia de negócios, sobretudo pelo descomissionamento de atividades relacionadas ao antigo regime de concessão e pelo direcionamento de suas operações a novos mercados de alto potencial de crescimento”, diz a empresa.

O plano de recuperação judicial da Oi, o segundo da história da empresa, foi homologado em maio do ano passado e prevê a diminuição de até 75% da dívida.

A proposta de aditamento tem de passar pelo crivo da assembleia de credores da Oi, antes de ser homologada.

Recuperação judicial

Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.

Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas.

A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.

A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.

Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.

Fonte: Metrópoles