Acordo prevê um desconto nas pendências de 75%, levando a dívida para um total de US$ 250 milhões
A justiça de Nova York irá avaliar no próximo dia 20 o acordo firmado entre a Gol e o governo brasileiro acerca de um débito tributário da aérea que pode chegar a US$ 1,1 bilhão. A informação consta em documentos publicados no processo de reestruturação tocado pela Gol (Capítulo 11 da Lei de Falências dos EUA) e que o Valor teve acesso.
O acordo fechado e que vai ser votado prevê um desconto nas pendências de 75%, levando a dívida para um total de US$ 250 milhões. Antes de ser chancelado, entretanto, esse acordo entre as partes precisa do aval do juiz Martin Glenn.
Na sexta-feira, a Gol divulgou em fato relevante que iria solicitar a autorização da Corte para celebrar um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
O fato relevante apontava que o acordo visava equacionar débitos fiscais da companhia e suas subsidiárias, abrangendo tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias. Os valores, entretanto, não haviam sido divulgados nesse comunicado.
Segundo documento apresentado à Corte, a aérea iniciou uma negociação com o governo sobre as pendências em abril de 2023. O débito hoje está em cerca de US$ 1,1 bilhão.
Dentro desse total estão cerca de US$ 185 milhões em impostos previdenciários, outros US$ 700 milhões de impostos federais, além de US$ 117 milhões de taxas de navegação pendentes com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Pelo acordo firmado, a aérea vai ter um desconto de cerca de US$ 750 milhões, levando sua dívida para US$ 250 milhões com o governo. Segundo o documento, o valor será pago de acordo com planos de pagamento em 60 parcelas mensais e consecutivas para os impostos de previdência social e 120 pagamentos mensais consecutivos para todos os outros impostos e taxas federais devidos ao Decea.
Como garantia, a Gol deu 20% dos seus slots (horário de pouso e decolagem) em aeroportos, que representa um valor de cerca de US$ 188 milhões. Os recebíveis de venda de passagens dentro do contrato com a agência de viagens CVC também entraram na garantia.
Ainda conforme o documento, o acordo vai fortalecer o fluxo de caixa da empresa ao trazer um alívio financeiro de US$ 184 milhões até 2029, incluindo cerca de US$ 150 milhões em liquidez nos primeiros 24 meses.
No início de novembro, a Gol fechou um acordo de apoio ao seu plano de reestruturação envolvendo a Abra (holding da Gol e Avianca) e o comitê de credores quirografários da aérea. Pelos termos, a empresa conseguiu negociar uma desalavancagem na casa de US$ 2,5 bilhões – sobretudo com a conversão de dívida em ações. Agora, a Gol terá de concentrar seus esforços na busca por levantar até US$ 1,8 bilhão no mercado para conseguir sair da recuperação judicial até abril de 2025.
Fonte: Valor/Globo
