O governo Lula envia ao Congresso, nesta terça-feira (18/3), a proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou detalhes sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda na arrecadação, o texto prevê um imposto mínimo sobre as altas rendas, aquelas acima de R$ 50 mil mensais — equivalente a R$ 600 mil anuais.

Nesses casos, a tributação incidirá de forma gradual, com um teto de 10%. Entram no cálculo para fixação da alíquota mínima ganhos com salário, aluguel, dividendos e outros rendimentos. No entanto, serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes casos:

• Ganho de capital;
• Poupança;
• Indenizações;
• Herança ou doação em adiantamento da legítima (quando parte da herança é doada ao beneficiário ainda em vida);
• Aposentadoria e pensão de moléstia grave; e
• Rendimentos recebidos acumuladamente.

Fonte: Metrópoles