• Ministro citou tributação de operações com criptoativos e imposto de importação como opções
• Projeto do devedor contumaz também deve ajudar as receitas, embora órgão não tenha estimativas

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (18) haver um “mapa de possibilidades” para recompor receitas no Orçamento de 2026, após o projeto que corta benefícios fiscais ser aprovado com um alcance menor que o inicialmente projetado.

“Tem um mapa de possibilidades de pequenos ajustes”, disse o ministro durante café com jornalistas.

Segundo ele, entre as opções estão a eventual regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que recentemente tiveram regras definidas pelo Banco Central, e o aumento de Imposto de Importação sobre determinados produtos.

Haddad citou ainda a possibilidade de transações tributárias de grande porte que podem acontecer em 2026, mas ainda não foram contabilizadas nas projeções do Orçamento. A transação tributária é um mecanismo pelo qual União e contribuinte entram em acordo para quitar alguma obrigação pendente.

O ministro também mencionou algumas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que estão quase em fase de conclusão e que podem reforçar a arrecadação. Ele não detalhou nenhum desses exemplos.

A aprovação da lei do devedor contumaz também deve ajudar o governo a partir do ano que vem, disse Haddad. “Não temos ainda uma análise de impacto, se ela compensa [a arrecadação menor], quanto ela compensa, quanto vai repercutir, mas temos tempo para analisar”, afirmou.

O texto define regras mais rígidas para diferenciar as empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócios daquelas que enfrentam dificuldades pontuais para quitar tributos. A proposta busca punir aqueles que sonegam de forma recorrente, planejada e sem justificativa legal.

Na noite de quarta-feira (17), o Senado concluiu a aprovação do projeto de lei complementar que reduz em 10% parte dos benefícios fiscaisconcedidos a empresas.

O texto também aumenta tributos sobre bets(casas de apostas), fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio), mecanismo usado por grandes empresas para se financiarem e que serve para remunerar sócios e acionistas.

Essas medidas haviam sido anteriormente rejeitadas pelo Congresso, mas foram incorporadas durante a tramitação para ajudar a reforçar a arrecadação do governo. Por outro lado, o corte nos incentivos fiscais foi em parte desidratado.

O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agentes do mercado calculam que o texto deve garantir uma arrecadação extra de R$ 20 bilhões, mesmo número estimado por técnicos do governo de forma preliminar.

À primera vista, pode parecer que não houve perda em relação à projeção original de R$ 19,8 bilhões, apresentada no envio da proposta, no fim de agosto.

No entanto, quando se considera todas as medidas aprovadas (incluindo o aumento de tributos sobre bets, fintechs e JCP), a previsão original de receitas era da ordem de R$ 28 bilhões —ou seja, a versão final foi desidratada em relação ao que foi contabilizado no projeto de Orçamento de 2026.

Além da flexibilização das medidas, há a necessidade de respeitar a noventena, prazo de 90 dias a partir da sanção até que a retirada parcial dos incentivos passe a valer e as empresas recolham mais tributos.

Fonte: Folha de SP