Integrantes trataram de medidas para aumentar a agilidade na tramitação dos processos
Integrantes do Comitê Estadual de Precatórios de Minas Gerais se reuniram, nesta terça-feira (19/11), para tratar de assuntos de interesse do setor. O encontro ocorreu no Centro de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec) e foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMG Paulo José Rezende Borges, coordenador de Precatórios da Corte Mineira e do Comitê Estadual de Precatórios. O encontro é previsto no art. 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Esta foi a primeira reunião do Comitê sob a gestão do juiz Paulo Borges e contou com a presença de representantes das instituições que integram o órgão colegiado, como o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), a Advocacia Geral do Estado (AGE), o Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Linguagem simples
Após o encontro do Comitê Estadual de Precatórios, integrantes do Comitê Gestor também se reuniram para tratar de temas ligados à gestão de precatórios. O Comitê Gestor, previsto na Resolução nº 303, de 8 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, é composto por integrantes dos Tribunais que já integram o Comitê Estadual.
O juiz Paulo José Rezende Borges destacou a importância das duas reuniões para o compartilhamento de experiências das instituições, bem como relato sobre as dificuldades e melhorias implementadas, com o objetivo de uma melhor prestação jurisdicional. “Tivemos a oportunidade de abordar questões que também estiveram em pauta durante o Encontro Nacional dos Precatórios, ocorrido no final de outubro, em Brasília. Saio da reunião com a confiança de que estamos no caminho certo para melhorar os serviços prestados à população”, ressaltou o magistrado.
Uma das propostas debatidas durante a reunião foi o desenvolvimento de uma cartilha sobre precatórios com o uso da linguagem simples, a ser distribuída para advogados, beneficiários e instituições que integram o Comitê.
Informatização
No cargo desde julho deste ano, o juiz Paulo Borges salientou que, entre os objetivos da Presidência do TJMG, está a modernização e a informatização do setor. “Nossa meta é informatizar toda a tramitação de precatórios, o que vai trazer maior agilidade e segurança dos pagamentos dos títulos. Também estamos conduzindo de forma gradativa a digitalização dos processos físicos que eram 13 mil quando assumimos. Já conseguimos reduzir este numero para nove mil processos e até o início do próximo ano, nossa meta e concluir a digitalização”, detalhou.
Ele também falou sobre a migração dos processos eletrônicos para o novo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc), em fase de implantação no TJMG. “Até o segundo semestre de 2025, vamos tentar migrar todos os processos referentes a precatórios para o eproc, o que também vai trazer mais agilidade da tramitação”, acrescentou. “Por meio de acordos de cooperação técnica também trouxemos sistemas de atualização de precatórios de forma automática, cedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, concluiu.
Presenças
Participaram da reunião do Comitê Estadual de Precatórios o juiz Paulo Borges; a gerente da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), Stephanie Portugal Garcia; o gerente de Recursos de Precatórios (Geprec) do TJMG, Marcelo Cândido da Costa; o 2º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), desembargador Emerson José Alves Lage; o juiz auxiliar de Precatórios do TRT-3, Jessé Franco de Alencar; a chefe do Núcleo de Precatórios do TRT-3, Maria Alice Jorge de Vasconcelos Jannotti; o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), desembargador James Ferreira Santos; o procurador do Tesouro, Precatórios e Trabalho do Estado de Minas Gerais, advogado-geral adjunto Fábio Murilo Nazar; a procuradora-chefe do Tesouro, Precatórios e Trabalho do Estado de Minas Gerais, Karen Cristina Barbosa Vieira; a procuradora do Trabalho do Ministério Público de Minas Gerais, Mariana Lamego de Magalhães Pinto; a advogada e consultora jurídica da Associação Mineira de Municípios, Nathalia Andrade de Paula Machado; o procurador de Justiça do Ministério Público, Mário Konichi Higuchi Júnior; a diretora da subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Érica Mattos Barbosa; e o gestor de Precatórios do TRF6, juiz federal Pedro Henrique Lima Carvalho.
Fonte: Tj MG
