Novo programa permite atualizar valor de imóvel com imposto menor
A Receita Federal abriu no dia 2 de janeiro a adesão ao novo programa de regularização e atualização do valor de bens móveis e imóveis. Pessoas físicas e jurídicas terão até 19 de fevereiro para avaliar se vale a pena aderir à iniciativa. Segundo especialistas, a resposta depende da situação específica do patrimônio de cada contribuinte. O Rearp […]
Justiça decreta recuperação judicial do Grupo Forte Agro, de Mato Grosso
Empresa atua no comércio de máquinas agrícolas, insumos, produção de grãos e pecuária e pretende estruturar um passivo de R$ 260 milhões A piora das condições de crédito e as dificuldades de fluxo de caixa de produtores levaram mais uma revenda de insumos agrícolas a recorrer à recuperação judicial. No fim de dezembro de 2025, […]
Política de precatórios do CNJ tem foco na transparência e na previsibilidade de pagamentos
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. Uma pessoa […]
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
Motoristas podem ter desconto de até 15% no IPVA 2026; veja calendário e como pagar
Motoristas de alguns estados já podem consultar o calendário e pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026. O tributo é necessário para a regularização do licenciamento anual. Regras e prazos variem conforme a unidade da federação. O pagamento já pode ser feito em alguns estados e os vencimentos costumam variar de acordo com […]
Presidente do TST suspende precatórios dos Correios por 90 dias
Medida atende a pedido da AGU e da ECT e foi acompanhada de um parcelamento da dívida. O presidente do TST e CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou a suspensão, por 90 dias, da cobrança de precatórios trabalhistas devidos pelos Correios, inscritos até 2/4/24 e […]
Escalada das recuperações judiciais no agro afetou humor do mercado
No terceiro trimestre deste ano, os pedidos de recuperação judicial de produtores rurais subiram 147% em relação ao mesmo período de 2024 No mesmo embalo da inadimplência, os pedidos de recuperação judicial no campo continuaram acelerados em 2025, afetando o humor do mercado privado para liberação de crédito ao setor agropecuário e fomentando debates sobre o uso […]
Precatórios e crime eleitoral estão em julgamento no STF
Temas de grande relevância estão em julgamento no STF por meio do plenário virtual. Entre os temas em destaque estão a possibilidade de dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa, e a inclusão de subsídios na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica. Também estão em julgamento as regras para aplicação do teto […]
Transações tributárias em SP não favorecem igualdade entre contribuintes
Na esteira da transação tributária implementada pela União, o estado de São Paulo, alinhado a essa política fiscal, promulgou os programas “Resolve Já” e “Transaciona São Paulo”. O “Resolve Já” encontra-se devidamente regulamentado pela Lei Estadual nº 17.784/2023, que altera a Lei nº 6.374/89, responsável por dispor sobre o ICMS. Seu objetivo é facilitar o […]
Reforma tributária: SP terá nota fiscal de serviço em dois modelos em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, prestadores de serviços em São Paulo poderão emitir notas fiscais de duas formas: pelo sistema municipal, já consolidado na capital, ou pelo novo padrão nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), conforme anunciou a Secretaria da Fazenda do município. A primeira opção é utilizar o formato atual (layout 1), […]
