Governo estuda cobrar IOF sobre criptoativos após BC classificar operações como cambiais
O governo brasileiro estuda a tributação de criptoativos para fechar brecha que permite o uso desses ativos para contornar transações tradicionais que são sujeitas ao IOF(Imposto sobre Operações Financeiras), afirmaram duas pessoas com conhecimento direto do assunto, que falaram em condição de anonimato à agência de notícias Reuters. Segundo uma autoridade do governo, o Ministério da […]
Emenda dos precatórios trava pagamentos em São Paulo
A mudança na regra de pagamento dos precatórios estaduais e municipais travou o fluxo de liberação desses valores em São Paulo. O sistema do Tribunal de Justiça mostra que os últimos pagamentos foram feitos em 7 de outubro deste ano. A suspensão, segundo o TJ-SP, foi necessária para adaptar o sistema informatizado de pagamentos, que agora precisa […]
“CPF dos imóveis”: Novo cadastro da Receita Federal muda tributação a partir de 2026
O Brasil se prepara para iniciar, em 2026, a fase de testes do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), banco de dados nacional que reunirá, em uma única base, todas as informações sobre imóveis urbanos e rurais. Criado pela Receita Federal e apelidado de “CPF dos imóveis”, o sistema pretende dar mais transparência ao mercado imobiliário e […]
Justiça suspende falência da Oi e determina continuidade da recuperação judicial
Segundo decisão, falência da empresa causaria prejuízos graves aos credores e ao interesse público, dada a relevância dos serviços prestados pela companhia A Justiça acatou o pedido do Bradesco (BBDC4) para suspender os efeitos da decretação de falência da Oi e determinou a continuidade do processo de recuperação judicial da empresa, com liquidação ordenada dos […]
Redutor na tributação de imóveis: o novo mecanismo da reforma tributária
Modelo é um avanço em segurança jurídica A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) introduziu alterações no regime de tributação do setor imobiliário e, dentre elas, o conceito de “redutor de ajuste”. Visando assegurar a não cumulatividade, o redutor de ajuste diminui a base de cálculo do IBS/CBS sobre as alienações imobiliárias por contribuintes do regime regular. O […]
OCDE diz que reforma tributária tornará economia do Brasil mais competitiva
Sistema substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a reforma deverá tornar o […]
OAB/SC reforça atuação para garantir pagamentos de precatórios até dezembro
Em mais uma iniciativa voltada a atender as necessidades e anseios da advocacia catarinense, a OAB Santa Catarina participou, na tarde desta terça-feira (11), de uma reunião na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, para tratar sobre as medidas introduzidas pela PEC 136/2025 e seus impactos no pagamento dos precatórios. […]
Por que imposto sobre bets é mais baixo no Brasil do que em outros países
As empresas de apostas online — ou bets, como são conhecidas — vêm sendo alvo de esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar a arrecadação de impostos e equilibrar as contas do orçamento público. Mas apesar desses esforços, o Brasil ainda é um dos países com menores tarifas de impostos específicos para bets entre […]
STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária quando o contribuinte devedor morre antes de ser citado. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese vinculante. A relatoria é da ministra Maria Thereza de Assis Moura. […]
Juros em 15% travam setores estratégicos da economia brasileira; entenda
Taxa no maior nível em 20 anos encarece o crédito e freia investimentos O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiu manter a taxa básica de juros em 15%, o maior nível em quase duas décadas. A permanência da Selic em patamares elevados tem impacto direto sobre setores sensíveis e estratégicos da economia brasileira, como construção […]
