Precatórios: pagamentos chegam a R$ 18 milhões em uma semana
Em apenas uma semana, a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) expediu a decisão de pagamento de R$ 18.105.814,97 (dezoito milhões, cento e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) a 213 beneficiários(as) que aderiram ao acordo previsto no Edital Nº 291/2023. De acordo com […]
Justiça determina fechamento de hotel de luxo em Gramado após decreto de falência; prédio foi lacrado
Processo de recuperação judicial iniciou em 2022 e estima-se uma dívida de, pelo menos, R$ 52 milhões O hotel Modevie Boutique, considerado de luxo e localizado na área central de Gramado, foi lacrado e teve seus bens arrecadados pelo Tribunal de Justiça, após o decreto de falência. A decisão da Vara Regional Empresarial da Comarca de […]
Imposto de Renda: entenda o que muda na tributação dos mais ricos
O governo Lula envia ao Congresso, nesta terça-feira (18/3), a proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou detalhes sobre o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Para compensar a perda na arrecadação, […]
Varejista de fast-fashion Forever 21 pede recuperação judicial pela 2ª vez nos EUA
A operadora, bem como algumas subsidiárias norte-americanas, entrou com pedido de processo de capítulo 11 no Tribunal de Falências dos EUA em Delaware A operadora americana da varejista de fast-fashion Forever 21 entrou com pedido de recuperação judicial pela segunda vez, afirmando ser prejudicada pela mudança nos gastos dos consumidores e pela concorrência acirrada de […]
Decreto de Tarcísio de Freitas Altera Deságio de Precatórios em SP
O governador Tarcísio de Freitas assinou o Decreto 69.325/2025, que altera as regras para o pagamento de precatórios no estado de São Paulo. A nova regulamentação estabelece um sistema de deságios escalonados, beneficiando principalmente credores com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves. Deságios Progressivos A principal mudança é a implementação de deságios […]
Tribunal de Justiça rejeita compensação de tributos com debêntures da INVESC
Empresa não obtém certidão fiscal após tentativa de usar debêntures como garantia A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de uma empresa que tentou suspender a cobrança de tributos estaduais ao oferecer debêntures da INVESC – Santa Catarina Participação e Investimentos S/A como garantia. A […]
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda
Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto O Projeto de Lei Complementar 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite que os contribuintes adicionem à alíquota […]
Gigante endividado: o que esperar da recuperação judicial do Vasco
Um dos clubes mais populares do Brasil, Vasco renegocia dívidas com credores e inclui SAF, com quem está em litígio, em recuperação judicial Um dos times mais tradicionais e populares do futebol brasileiro, fundado em 1898, o Vasco da Gama deu um passo importante para tentar sair do atoleiro financeiro em que se encontra há anos. Com dívidas […]
Petrobras pagou R$ 1,1 bi por dia de tributos e participações governamentais em 2024
O total recolhido pela empresa no ano passado foi de mais de R$ 270,3 bilhões, de acordo com o resultado da companhia divulgado no último dia 26 A Petrobras (PETR3;PETR4) pagou, em média, R$ 1,1 bilhão por dia útil na forma de tributos (próprios e retidos) e participações governamentais no Brasil em 2024, informou a […]
FMU entra com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas
Universidade busca reestruturar débitos estimados em R$ 130 milhões e garante continuidade das operações Na madrugada desta quinta-feira (13), a Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) entrou com pedido de recuperação judicialno Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo da universidade é renegociar dívidas estimadas em R$ 130 milhões. Procurada, a FMU confirmou a solicitação de recuperação judicial junto à Justiça. […]
