Leilões de câmbio do BC superam economia de 3 anos do pacote fiscal
Atuações somaram US$ 20,8 bilhões, ou R$ 127,3 bilhões; a autoridade monetária vendeu US$ 8 bilhões nesta 5ª feira (19.dez) Os leilões anunciados pelo BC (Banco Central) no mercado cambial em dezembro somaram US$ 20,8 bilhões em dezembro, o que corresponde a R$ 127,3 bilhões, ao considerar o dólar a R$ 6,12 desta 5ª feira […]
Senado acata tratado para evitar dupla tributação entre Brasil e Noruega
O Plenário do Senado aprovou um novo acordo entre o Brasil e a Noruega para eliminar a dupla tributação da renda e combater a evasão fiscal (PDL 260/2024). O tratado atualiza um acordo anterior, de 1980, e inclui regras mais detalhadas sobre serviços técnicos, ganhos de capital, dividendos e royalties, criando limites específicos para a […]
CNJ e TJAP lançam projeto-piloto do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançaram o projeto piloto do Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor, SisPreq, que busca padronizar e automatizar o pagamento de dívidas públicas. O lançamento ocorreu com a emissão do primeiro ofício de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) […]
Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?
Os precatórios Federais de 2025 totalizam R$70,7 bilhões e devem ser pagos a partir de julho, seguindo o cronograma normal. No início do ano de 2024, os titulares de precatórios tiveram a grata surpresa da liberação de valores pelo governo Federal para o pagamento dessas dívidas judiciais acumuladas. Por meio da MP 1.200/23, R$93 bilhões […]
Novidade no pagamento de tributos parcelados: Agora é possível pagar com Cartão de Crédito!
Novidade amplia os canais para o contribuinte realizar a quitação de suas dívidas. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O pagamento pode […]
Atuação da OAB Santa Catarina garante sigilo e reforça o combate a golpes em precatórios no TJSC
Atendendo à solicitação da OAB Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) implementou o sigilo nível 1 nos processos administrativos de precatórios que tramitam no sistema Eproc. A medida tem como objetivo proteger informações sensíveis e prevenir fraudes que têm afetado credores em todo o estado. A OAB/SC justificou a importância da […]
Emendas Pix terão transparência obrigatória na LDO aprovada pelo Congresso
Resumo da notícia Congresso aprovou a LDO de 2025, estabelecendo mais transparência para emendas através de novas regras que exigem detalhes prévios e ampliação da publicidade das transferências. A meta fiscal para 2025 foi definida com flexibilidade entre déficit e superávit de R$ 31 bilhões. O salário mínimo previsto é de R$ 1.502 e fundo […]
Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN
A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não […]
Câmara aprova projeto com tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
Aprovada de maneira simbólica, sem a necessidade de contagem de votos dos deputados, proposta segue agora para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, um projeto de lei que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre empresas de multinacionais instaladas no Brasil, adaptando a legislação brasileira às […]
Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025
O Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) irá unificar as duas declarações para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2025. A Receita Federal publicou os primeiros esclarecimentos sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos atualmente nela declarados na DCTFWeb, incluindo um passo a passo com as telas […]
