Xadrez tributário: Novos movimentos no tabuleiro da tributação de incentivos fiscais
Ano novo, briga antiga: Tratamento das subvenções ganha novos capítulos. Nesse texto poderia haver um preâmbulo falando da situação macroeconômica do ano passado, com crescimento das desconfianças com a política fiscal e a necessidade de aumento de arrecadação como uma justificativa para redução de incentivos fiscais. Outro prólogo, entretanto, se faz necessário para a compreensão […]
Alíquota zero para fertilizantes traz impacto positivo para indústria, diz conselheiro do Carf
O aproveitamento da alíquota zero de PIS e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Relator do acórdão que estabeleceu essa possibilidade, Laércio Uliana, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acredita que as empresas do setor passarão a repassar os insumos com um preço menor. “O maior impacto […]
Receita Federal receberá da Bolsa de Valores informações sobre ações, e quer mais dados sobre criptoativos
Ao receber informações sobre o mercado acionário, Fisco diz que objetivo é facilitar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda dos contribuintes. Além disso, quer instituir uma declaração própria para criptoativos. A Secretaria da Receita Federal receberá diretamente da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, informações sobre toda compra e venda de ações feitas pelos […]
STF suspende cobrança de dívida da Embrapa sem precatórios
Para ministro Edson Fachin, decisão da Justiça Federal pode contrariar orientação do STF em casos semelhantes. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão da Justiça Federal em Aracaju (SE) que havia determinado a execução de dívida judicial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sem submissão […]
Veja o valor do salário mínimo em 2025 após impostos
Salário mínimo para 2025 foi fixado em R$ 1.518, mas pode sofrer alterações após incidência de impostos No dia 30 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o decreto que fixou o salário mínimo em R$ 1.518 para 2025. O reajuste de 7,5% considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno […]
Sistemas de precatórios do Judiciário de SC são utilizados em pelo menos oito tribunais
TJSC desenvolveu sistemas de requisição eletrônica, de cálculo e de pagamento O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é a mais recente corte a aderir ao termo de cooperação técnica para utilizar os sistemas desenvolvidos pela Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O extrato do termo de adesão foi publicado no […]
Declaração anual do MEI já pode ser enviada para Receita Federal; veja prazo e como fazer
O empreendedor que não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de até 20% do valor dos tributos devidos. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem declarar o valor do faturamento de 2024 por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O documento, que é obrigatório, deve ser enviado até o dia 31 de […]
Cláusula arbitral é inaplicável em contrato de DIP financing, decide STJ
Em contratos entre empresas que dependem de autorização do juízo de recuperação judicial para serem firmados, as cláusulas arbitrais são inaplicáveis. Esse foi o entendimento do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, para declarar a competência da 1ª Vara Cível de Carpina (PE) e confirmar decisão que anulou contrato de DIP financing — modalidade de crédito direcionada […]
A responsabilidade tributária na arrematação judicial de imóveis
Tese fixada pelo STJ traz segurança jurídica ao estabelecer que arrematante não pode ser responsabilizado por débitos tributários anteriores A fixação do Tema 1.134 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou impactos significativos e favoráveis para a arrematação judicial, promovendo segurança jurídica aos arrematantes. A questão central analisada foi a responsabilidade do adquirente pelos débitos […]
Saiba os cuidados que o brasileiro precisa ter com as novas regras de fiscalização sobre transações financeiras
O envio dos dados vai ser semestral, segundo a Receita Federal, respeitando o sigilo bancário e fiscal. O objetivo, de acordo com o governo, é aumentar cada vez mais a fiscalização. A Receita Federal aumentou o monitoramento das transações financeiras como pagamentos por aproximação e PIX. Janeiro trouxe uma novidade para a fiscalização da movimentação bancária dos […]
