PGR defende no STF correção de precatórios pelo IPCA-E
Paulo Gonet considerou improcedente o pedido do PSB para que a referência da atualização monetária seja a Selic A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou que seja julgada improcedente a ação do PSB no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa declarar a inconstitucionalidade da correção dos precatórios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – […]
Ostentou nas redes sociais? O leão está de olho na sua timeline!
Receita Federal utiliza inteligência artificial para cruzar dados e identificar sonegadores através de postagens online. Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento significativo no uso de redes sociais, integrando essas plataformas ao cotidiano de grande parte da população. Dados de 2023 indicam que 84% dos brasileiros com 10 anos ou mais acessaram a internet, […]
Vasco pede recuperação judicial da SAF e do clube associativo
Cruzmaltino divulgou em comunicado a decisão para garantir segurança jurídica e restabelecer a saúde financeira O Vasco anunciou que entrou com um pedido de recuperação judicial para o clube e para a SAF. O comunicado foi feito na noite de segunda-feira (24) e informa os passos que a gestão de Pedrinho, que assina o comunicado, vai seguir. […]
Governo calcula injetar R$ 12 bilhões com mudança no saque-aniversário do FGTS; risco é superaquecer a economia
O governo Lula calcula que vai injetar R$ 12 bilhões no país ao mudar a regra sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS). A medida visa melhorar a combalida popularidade do presidente. O risco, no entanto, é superaquecer uma economia que já anda aquecida e com a inflação ascendente. A política do governo em […]
Apucarana e TJ-PR convocam credores para antecipar precatórios
A Prefeitura de Apucarana informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou em seu diário oficial o Edital de Convocação nº 01/2025, que convoca credores de precatórios da Justiça Comum perante a prefeitura e autarquias municipais, para manifestarem interesse em celebrar acordo com o Município de Apucarana para recebimento antecipado de valores. De […]
Câmara projeta deficit de R$ 63 bi no Orçamento de 2025, incluindo precatórios
Para 2025, o governo persegue uma meta neutra, com tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB – o que permitiria até um rombo de R$ 31 bilhões O Governo Central deve fechar o ano com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com projeção da Consultoria […]
Imposto de Renda 2025: Preciso recolher IRPF na venda de imóvel?
Advogados explicam como deve ser declarada à Receita Federal a venda de um imóvel Quando chega a hora da declaração de Imposto de Renda muita gente fica apreensiva, especialmente se no ano anterior vendeu algum imóvel. Aliás, essa é uma das grandes dúvidas dos cidadãos. Como declarar a venda? Devo pagar imposto? As perguntas são muitas, mas […]
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no último dia 19, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio […]
Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro a herdeiro do beneficiário
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de um servidor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A sentença, do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, foi publicada em 12/02/2025. A ação foi proposta pelo neto do aposentado, sob a alegação de que o avô […]
Ebserh pode pagar valores devidos a técnica de enfermagem por precatórios
Empresa pública federal vai usar prerrogativa aplicável à Fazenda Pública Resumo: 21/2/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os valores devidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a uma técnica de enfermagem sejam processados pelo regime de precatórios. Para o colegiado, a empresa tem as mesmas prerrogativas da Fazenda […]
