Justiça aprova encerramento de recuperação judicial da Samarco
Processo teve início após crise gerada pelo rompimento de barragem de rejeitos de mineração em 2015, em MG, que levou à paralisação de suas atividades por anos A Samarco, joint venture da Vale com a BHP, obteve autorização da Justiça de Minas Gerais para o encerramento de seu processo de recuperação judicial, por meio do […]
Congresso tira precatórios da regra fiscal e abre espaço para mais gastos do governo
O Congresso Nacional está prestes a resolver um dos maiores problemas fiscais do governo: o risco de um apagão orçamentário provocado pela reinclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal. Precatórios são dívidas do governo, com empresas ou pessoas, reconhecidas definitivamente pela Justiça. Caso o Senado Federal aprove a proposta de emenda à […]
Nova proposta para precatórios está pronta para votação em segundo turno
Já aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que modifica as regras para o pagamento de precatórios pode ter a última etapa de votação em breve. A medida exclui os precatórios do teto de despesas primárias da União a partir de 2026, impõe limites ao pagamento dessas […]
Tarifaço dificulta retomar equilíbrio entre déficit em conta corrente e IDP
Volume de investimentos recebidos pelo Brasil nos últimos 12 meses está abaixo do nível necessário, e incerteza tende a agravar situação O volume de investimentos recebidos pelo Brasil nos últimos 12 meses está abaixo do nível necessário para cobrir o déficit em conta corrente e essa tendência deve continuar até o fim do ano, podendo […]
PEC 66 economizaria bilhões com troca da Selic por IPCA em precatórios, diz secretário do Planejamento
Gustavo Guimarães estimou que economia para os cofres públicos seria de cerca de R$ 60 bilhões em 10 anos O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a troca do indexador de correção dos precatórios da taxa Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano, que é […]
Após tarifaço, exportadores mineiros de café relatam paralisação em negociações
A Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas, maior estado produtor, afirma que compradores e importadores aguardam os impactos na ponta para definir preços e fechar contratos. Por conta do tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, produtores mineiros de café relatam que as negociações internacionais do produto estão paralisadas aguardando os impactos da […]
CNJ esclarece limites e libera precatórios de valores incontroversos
Conselho reforçou que apenas títulos sem decisão definitiva ou sem reconhecimento da dívida devem ser suspensos, evitando cancelamentos indevidos. O CNJ autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas incontroversas ao ratificar, nesta terça-feira, 5, liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que havia suspendido os títulos emitidos de forma irregular. A decisão foi proferida durante […]
Lula Diz Que Não Há Espaço para Negociação com Trump sobre Tarifas e Rejeita “Humilhação” de Ligar para Norte-Americano
O presidente afirmou que não pretende anunciar taxas recíprocas Com as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros subindo para 50% nesta quarta-feira (06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro em uma entrevista à Reuters que não vê espaço para negociações diretas com o presidente dos EUA, Donald Trump. O Brasil não […]
PEC 66 vai resolver os precatórios nos braços de Morfeu ou de Baco?
Proposta muda tratamento dos precatórios, afeta novo arcabouço fiscal e traz impactos para dívida pública Às vésperas do recesso, o Congresso praticamente concluiu a votação da PEC 66/2023. A proposta, que originalmente renegociava dívidas previdenciárias dos municípios, foi ampliada para incluir alívio no pagamento de sentenças judiciais. O benefício adicional, que se dá pela redução do […]
Contribuintes do Simples Nacional e MEI podem parcelar débitos em até 60 meses. Saiba como
Medida da Receita Federal fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas […]
