Ouro também paga imposto: entenda regras e quando o investidor deve declarar ao Fisco
Especialista fala sobre as peculiaridades da tributação sobre o metal e dá dicas para não errar na declaração Em busca de proteção para o dinheiro, muita gente corre para o metal precioso sem lembrar de um ponto importante: o imposto que incide sobre o ouro. Aos olhos do Fisco, o ouro não é sempre o […]
Regime de precatórios também deve ser aplicado nas arbitragens
O regime constitucional dos precatórios deve ser aplicado às condenações pecuniárias impostas à administração pública, inclusive nas situações que envolvem indenizações ou reequilíbrio econômico-financeiro de contratos. Esse entendimento foi utilizado pelo Tribunal Arbitral para resolver uma disputa que colocou de um lado um consórcio formado por uma empresa portuguesa e uma americana e, de outro, o estado […]
AGORA É LEI: NOVO REFIS PASSA A VALER NO ESTADO DO RIO
A expectativa é de que a medida gere um reforço de cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao caixa estadual. Entrou em vigor o novo Programa de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Lei Complementar 225/25 foi sancionada na última segunda-feira […]
Pedidos de recuperação judicial de produtores rurais aumentam 61% em um ano
Até o segundo trimestre deste ano, já foram registrados 565 solicitações Os pedidos de recuperação judicial feitos por produtores rurais somaram 2.273 solicitações em 2024. O registro representa aumento 61,8% em relação a 2023. Os dados foram levantados pela Aprosoja(Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo), divulgados neste mês. Segundo o advogado especialista no […]
BB ameaça banir crédito a produtor rural que pedir recuperação judicial
Banco adota garantias mais rígidas e acelera cobrança de dívidas do agro; diretor diz que produtor que pedir RJ não terá crédito “nunca mais” O Banco do Brasil (BBAS3), maior financiador do agronegócio no país, ameaça suspender novos empréstimos a produtores que entrarem com pedido de recuperação judicial, em meio a uma onda de calotes […]
TRT-14 adota pagamento de precatórios por Pix
A Secretaria de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) iniciou o pagamento de precatórios por meio do Pix. O objetivo é otimizar o tempo entre a liberação e o recebimento dos valores, dispensando etapas intermediárias de compensação bancária e reduzindo possíveis inconsistências no processo de pagamento. Para assegurar a integridade das transações e a […]
Haddad diz que governo repudia calote em precatórios e busca equilíbrio fiscal
Ministro da Fazenda critica emenda constitucional e destaca compromisso com pagamento integral O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudia o “calote” dado nos precatórios pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, acrescentando que prefere ser visto como alguém que gastou demais do que […]
Decisão do CNJ sobre precatórios libera R$ 805 mi para Prefeitura de SP
Uma decisão, em caráter liminar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá gerar uma economia de quase R$ 805 milhões para a Prefeitura de São Paulo neste ano. O ministro Mauro Campbell entendeu que já devem ser aplicadas as regras da emenda constitucional de número 136, promulgada em setembro. Antes desta emenda, a prefeitura destinava 5% da […]
CNJ suspende punições contra Prefeitura de SP em disputa sobre pagamento de precatórios
Liminar é do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, e derruba decisão do Tribunal de Justiça paulista. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) que suspende temporariamente as punições contra a Prefeitura de São Paulo em uma disputa com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) sobre o pagamento de precatórios. […]
CLDF aprova uso de precatórios para quitação de dívidas com o governo
Segundo o projeto, o valor do precatório deve cobrir “pelo menos 90% do saldo da dívida”; 10% deve ser obrigatoriamente pago em dinheiro Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (21/10), um Projeto de Lei Complementar que altera as regras do programa Refis-N – de renegociação de dívidas não tributárias com o DF – para “facilitar regularização de […]
