Ao priorizar diálogo e solução inteligente de disputas, a Advocacia-Geral da União garante economia de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos

Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu a tendência de alta no pagamento de despesas judiciais pela Administração Pública Federal, reduzindo em 11,48% o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em 2025 e em 6,84% o montante de precatórios a serem pagos em 2026. Graças a uma estratégia de atuação que prioriza o diálogo e a resolução inteligente de disputas, o órgão garantiu uma economia real de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos. O resultado interrompe um ciclo de dez anos de crescimento acelerado dessas despesas.

Os números favoráveis decorrem de medidas de controle de gastos que buscam resolver o problema na raiz: ao invés de postergar durante anos uma decisão final já sabidamente desfavorável em disputas judiciais, a AGU passou a reconhecer o que é devido de forma antecipada. Com essa postura, evita-se o crescimento da dívida, com o acúmulo de juros, multas e outros custos que encarecem a conta para o Estado e atrasam o pagamento para o cidadão.

“A defesa do patrimônio da União deve ser aguerrida, mas quando já se sabe que o resultado será desfavorável não devemos adotar uma postura procrastinatória irresponsável, pois isso aumenta o valor das condenações e impõe obstáculos ao exercício de direitos dos cidadãos”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Nossa postura é de sempre tentar resolver os conflitos de forma eficiente e conciliatória”, completa.Fonte: AGU

Eficiência em números

A mudança de trajetória é visível nos dados mais recentes. Enquanto o volume de precatórios apresentou um crescimento real (acima da inflação) de 240,41% entre 2015 e 2025, o valor para pagamento em 2026 representa uma redução de 6,84% em comparação ao ano anterior.

O impacto também é sentido nas RPVs, que registraram uma queda de 11,48% nos valores pagos em 2025 frente a 2024, interrompendo uma sequência de altas que chegou a 69% no acumulado dos últimos cinco anos.Fonte: AGU

 Consensualidade

O pilar central do resultado é a ampliação sem precedentes dos acordos celebrados pelos diferentes órgãos da AGU que atuam em diferentes esferas da Administração Federal. Entre 2023 e 2025, a AGU homologou mais de 1,77 milhão de acordos, um aumento de 171% em relação ao triênio anterior.

Uma das iniciativas relevantes nesse sentido foi o lançamento, em setembro de 2025, da Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica), pela qual a AGU se propõe a promover a consensualidade diretamente em casos de benefícios negados administrativamente. Mesmo estando ainda em fase piloto, com volume pouco significativo de casos e focada em demandas sobre salário-maternidade rural, a ferramenta tem proporcionado resultados bastante animadores.

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a Pacifica registrou um índice de 84% de acordos formalizados, com tempo médio de 15 dias para análise do pleito e implementação de eventual acordo em 22 dias. Os números revelam o potencial de resultado da plataforma quando adotada em larga escala.Fonte: AGU

 Impacto social

Outra iniciativa da AGU no sentido de evitar despesas futuras, na medida em que reduz o volume de processos judiciais, é a atuação na pacificação de grandes controvérsias perante o Supremo Tribunal Federal (STF), visando resolver de forma célere lides que poderiam sobrecarregar o Judiciário e gerar insegurança orçamentária.

Um exemplo emblemático foi a solução construída no âmbito da ADPF 1236/DF, que resultou em um acordo homologado pelo STF para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A eficácia da medida foi imediata: o volume de novas ações judiciais sobre o tema, que chegou a registrar 26 mil protocolos entre maio e junho de 2025, despencou para cerca de 2.300 em agosto do mesmo ano.

Ao antecipar pagamentos e resolver conflitos de forma estratégica, a AGU garante o controle das despesas públicas no longo prazo e assegura ao cidadão o reconhecimento efetivo dos direitos previstos na Constituição.

Fonte: GOV