A juíza Fabiana Gaier Baldino, da 2ª Vara Cível de Rio Grande (RS), autorizou o pedido de encerramento da recuperação judicial da Ecovix, controladora do Estaleiro Rio Grande. “Estou convencida de que a recuperação judicial está apta ao encerramento”, escreveu a julgadora em decisão da última terça-feira (22/7).

As dívidas da empresa, que chegavam a R$ 8 bilhões, diminuíram para cerca de R$ 1,5 bilhão. Deste montante, R$ 100 milhões foram quitados até o momento, segundo informação do jornal Valor Econômico.

Após quase dez anos e mais de 1.700 eventos processuais, a juíza entendeu que a finalidade da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), descrita em seu artigo 47, foi cumprida.

“A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”, diz o dispositivo.

A recuperação

A Ecovix entrou com pedido de recuperação judicial em dezembro de 2016, após uma crise no setor naval. Em junho de 2018, a assembleia de credores aprovou plano de recuperação proposto, que viria a ser deferido em agosto daquele ano. Cerca de dois anos depois, em janeiro de 2023, foi a vez dos credores aceitarem um aditivo.

Laurence Medeiros, sócio do Medeiros & Medeiros, afirmou que a conclusão é um “grande marco” para a Ecovix. O escritório foi o administrador judicial do processo.

“Enfatizo, também, a posição fundamental da magistrada, que, em um processo extremamente complexo, atuou com sensibilidade, firmeza e celeridade, contribuindo decisivamente para que o processo alcançasse esse desfecho positivo”, disse Medeiros.

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Processo 5000021-98.2016.8.21.0023

Fonte: Conjur