Por meio da operação ‘Caixa Rápido’, órgão encontrou ‘inconsistências’ em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar.

A Secretaria da Receita Federal está iniciando nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As notificações serão enviadas por meio da por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios. As empresas podem contestar as cobranças administrativamente e judicialmente. 

Por meio da operação “Caixa Rápido”, a Receita encontrou “inconsistências” em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, ou seja, valores já abatidos em impostos a pagar. Ao fiscalizar esses pedidos, o órgão encontrou irregularidades.

Cesta básica e bebidas

Entre os exemplos mais comuns do uso indevido de créditos tributários pelos supermercados identificados pela Receita estão: 

• itens da cesta básica, com alíquota zero; 
• produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. 

“Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal”, informou a Receita Federal. 

De acordo com a Receita Federal, o objetivo desta operação é promover a “correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação”.

• Segundo a Receita, os donos dos supermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar sua situação. Após esse prazo, poderão ser multados. 
• O órgão informou que, sem a regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, sendo executados em seu patrimônio pessoal.
• O setor supermercadista pode obter mais informações em página específica da Receita Federal na internet sobre o assunto.

Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares e pagar os impostos devidos. 

Fonte: G1