O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alcançou a marca de R$ 3 bilhões pagos em precatórios em 2025. O valor representa um recorde no Poder Judiciário paranaense. Ao todo, já foram emitidos no ano pouco mais de 34 mil alvarás.
O precatório é uma ordem judicial dirigida aos entes públicos para que paguem suas dívidas decorrentes de condenação em processos judiciais. O volume pago no atual exercício traz um benefício direto à população, especialmente aos credores que aguardavam a efetivação de seus direitos, promovendo segurança jurídica, cidadania e dignidade. “Esse resultado reflete o comprometimento institucional, o aprimoramento contínuo dos processos de trabalho e a atuação integrada entre as unidades administrativas e operacionais responsáveis pela gestão dos pagamentos”, valorizou o juiz supervisor da Secretaria de Gestão de Precatórios (Seprec) do TJPR, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral.
Outro benefício ligado ao pagamento dos precatórios é o estímulo à economia local. O volume financeiro injetado no mercado circula imediatamente em consumo, investimentos e quitação de dívidas, com impacto positivo em diversos setores.
Até o fim do ano, novos pagamentos serão efetivados, o que ampliará o resultado histórico, reforçando o compromisso do Tribunal com a celeridade, a efetividade e o atendimento aos direitos dos credores.
Ações do TJPR
O TJPR adotou um plano de ação para agilizar o pagamento de precatórios, que aumentaram quase 3.000% em 14 anos. Para isso, foi criada uma força-tarefa entre a Seprec e a Central de Movimentações Processuais (CMP), com foco na rápida emissão de alvarás. A iniciativa contou com cerca de 40 servidores, designados para atuar especialmente em regime prioritário na análise, emissão e liberação dos alvarás de pagamento.
Em setembro, o TJPR publicou um edital convocando beneficiários de precatórios do Estado do Paraná, suas autarquias e fundações, para a adesão a pagamentos com deságio por meio de conciliação. A ação visou acelerar o pagamento de créditos mediante renúncia parcial do valor devido.
Neste mês de novembro, o Tribunal organizou, em Foz do Iguaçu, o 21º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. A reunião contou com cerca de 100 participantes de 25 estados brasileiros. Foram realizadas palestras, oficinas temáticas e sessões plenárias, propiciando um espaço para troca de experiências, alinhamento de práticas e construção de soluções conjuntas na área dos precatórios.
Fonte: TJPR
