As empresas de apostas online — ou bets, como são conhecidas — vêm sendo alvo de esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar a arrecadação de impostos e equilibrar as contas do orçamento público.
Mas apesar desses esforços, o Brasil ainda é um dos países com menores tarifas de impostos específicos para bets entre os maiores mercados do mundo.
Um levantamento recente divulgado com exclusividade pela BBC News Brasil mostrou que as bets brasileiras devem faturar US$ 4,14 bilhões(cerca de R$ 22 bilhões) em 2025 — atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia.
No Brasil, além de outras obrigações tributárias, as bets precisam pagar também um imposto especial que incide sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — o rendimento bruto das apostas, que é o valor total arrecadado pelas bets após a dedução dos prêmios pagos e do imposto de renda sobre os prêmios. Outros países têm impostos semelhantes sobre o rendimento das casas de apostas.
A alíquota desse imposto cobrada no Brasil é inferior à de tributos semelhantes em países como Reino Unido e Itália.
Nos EUA, as alíquotas variam de acordo com os Estados. E na Rússia não existe um imposto específico nos moldes do brasileiro, mas há uma proposta do governo para criar um tributo com alíquotas ainda maiores.
No Brasil, as empresas de bets são sujeitas a uma alíquota de 12% sobre o rendimento bruto das apostas. No começo do mês, o governo propôs aumentar essa tributação de 12% para 18%, mas acabou retirando o item de uma proposta de Medida Provisória mais ampla, que mesmo assim acabou derrotada no Congresso.
Desde então, o governo prometeu que vai insistir na taxação das bets — e parlamentares petistas agora querem dobrar a alíquota para 24%.
A associação que representa as empresas de bets no Brasil — o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) — critica a proposta de aumento da alíquota. Segundo a entidade, a medida prejudica o ambiente de segurança jurídica necessário nesse momento, em que empresas estão investindo para se consolidar no país.
Além disso, a entidade estima que o governo poderia aumentar sua arrecadação com combate maior às empresas ilegais de apostas.
E argumenta também que a carga tributária do setor está em linha com práticas internacionais, se forem considerados outros tributos ao setor, e não apenas o imposto específico sobre GGR (leia mais abaixo nesta reportagem).
O Ministério da Fazenda disse à BBC News Brasil que não comenta projetos em tramitação no Congresso Nacional.
As bets e os orçamentos
A tributação de bets também vem sendo discutida nos maiores mercados — cujos países também usam esses impostos como componente importante para equilibrar seus orçamentos.
No Reino Unido, segundo maior mercado mundial de apostas, os rendimentos das empresas com apostas online são tributados em 21% — e existe um movimento, com apoio de um ex-premiê britânico, para elevar algumas
alíquotas a até 50%. Os ganhos com impostos sobre bets, segundo os defensores desse movimento, poderiam financiar a retirada de meio milhão de crianças da pobreza no país. As empresas britânicas de bets afirmam que pode haver grande aumento no desemprego no setor, com fechamento de operações.
Nos EUA, os impostos sobre rendimento de empresas de apostas esportivas são estaduais — e podem variar de 6,75% em Nevada a até 51% em Nova York. Lá, uma das mudanças mais significativas implementadas pelo governo de Donald Trump é na forma como apostadores descontam perdas dos seus impostos pagos. Novas leis recentes promovidas por Trump podem desencorajar apostas.
Na Itália, rendimentos de empresas com apostas online são taxadas em mais de 24%. Recentemente as alíquotas também foram reajustadas para melhorar a arrecadação do governo — que também se beneficiou de novos valores de outorgas.
Fonte:BBC
