Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram à convenção; a convenção precisa ser ratificada pelo Congresso

O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (20) a sua adesão a uma convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para prevenir a erosão da base tributária e transferência de lucros. Também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument – MLI, na sigla em inglês), a convenção precisa ser ratificada pelo Congresso brasileiro. Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram à convenção.

Uma vez ratificada, o governo poderá atualizar 26 acordos que possui com outros países para evitar dupla tributação, “assegurando que tais acordos cumpram com a finalidade de eliminar a dupla tributação sem criar oportunidades para não tributação ou para tributação reduzida por meio de evasão ou elisão fiscais“, afirmou a Receita Federal, em nota.

A cerimônia de assinatura foi realizada hoje, em Paris, com a participação do Delegado do Brasil junto à OCDE, embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, e do Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann.

O MLI foi desenvolvido pela OCDE em 2016, a partir das recomendações do Relatório Final da Ação 15 do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), da OCDE e do G20. Trata-se de um instrumento de adesão opcional.

Fonte: Valor Econômico