“Como uma pessoa compra o título público do Tesouro paga 17,5% e o outro é isento?”, questiona o ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta de tributação sobre a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário) não tem objetivo de aumentar arrecadação, mas disciplinar um mercado irregular. 

“Não é para arrecadar mesmo. Como uma pessoa compra o título público do Tesouro paga 17,5% e o outro é isento? Nós estamos diminuindo a diferença para rolagem da dívida pública brasileira”, comentou durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara.

Como mostrou o Valor, ontem o relator da medida provisória alternativa ao IOF, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai propor um aumento da alíquota de Imposto de Renda (IR) das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e de Crédito Imobiliário (LCI) de 5% para 7,5% a partir de 2026. A mudança visa manter a isenção sobre, por exemplo, as debêntures incentivadas e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA).

Fonte: Valor Econômico