Medida foi anunciada pela após operação contra PCC e crime organizado

A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (29), novas regras que estendem às fintechs o mesmo tratamento dado aos bancos, exigindo maior transparência e fornecimento de informações.  A medida surge após operações de combate ao crime organizado, como a ação contra uma das maiores facções do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital), nessa quinta-feira (28).

As fintechs são empresas digitais com atuação no mercado financeiro, que oferecem por meio de plataformas online serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento. As investigações apontaram que uma fintech atuava como um “banco paralelo” para o PCC, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.

Segundo a Receita, criminosos têm utilizado esse tipo de empresa para a lavagem de dinheiro, aproveitando-se de uma falha na regulamentação, já que elas não possuíam as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de dados dos bancos. Assim, essa brecha na legislação impedia que os órgãos de controle e fiscalização rastreassem o fluxo dos recursos e identificassem, de forma isolada, os valores movimentados por cada um dos clientes.

De acordo com o fisco, as regras já estavam previstas na Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A novidade de comparar as fintechs às instituições financeiras é para combater o crime. A Receita já havia publicado uma instrução normativa com o mesmo objetivo no ano passado, com validade a partir de janeiro de 2025. No entanto, a medida foi alvo de desinformação e acabou revogada. 

Fonte: Agência Brasil