Declaração foi dada durante anúncio do Plano Safra para agricultura familiar; amanhã, presidente fará evento voltado aos médios e grandes produtores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira que o caminho para tornar o país mais justo começa pela tributação. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

— Nós queremos fazer deste país um país justo. E ele começa a ser justo pela tributação e depois pela repartição. É por isso que estamos isentando o imposto de renda até R$ 5 mil e trabalhando para que o gás chegue mais barato à casa das pessoas — disse Lula.

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Durante seu discurso, o presidente também destacou que o novo Plano Safra busca ampliar a produção dos pequenos agricultores e, consequentemente, melhorar sua qualidade de vida. 

O evento representa um aceno estratégico ao agronegócio voltado à agricultura familiar, embora também tenha contado com a presença de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Lula estava acompanhado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, com quem se reuniu cerca de uma hora antes da cerimônia para alinhar os últimos detalhes da proposta. Também participaram do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Carlos Fávaro (Agricultura) e Marina Silva (Meio Ambiente).

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 prevê a liberação de R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola e assistência técnica. Do total, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), superando os R$ 76 bilhões liberados no ciclo anterior.

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Entre as novidades, o governo ampliou o limite para a compra de máquinas e equipamentos de pequeno porte, que passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil, com taxa de juros mantida em 2,5%. Para máquinas maiores, de até R$ 250 mil, a taxa será de 5%.

— É importante registrar que uma taxa de juros de 5% em um país com inflação de 5% significa juros reais zero — afirmou Lula.

Além disso, foi mantida em 3% a taxa de financiamento da produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite. Em dado momento, Lula afirmou se tratar de um “bom plano”, mas reconheceu que está “longe de ser perfeito”. Segundo o presidente, no próximo ano, mais novidades serão implementadas.

Durante a coletiva de imprensa, o ministro Paulo Teixeira informou que o custo do Plano Safra é de R$ 9,5 bilhões.

O impacto ao orçamento, segundo o subsecretário da Fazenda Gilson Bittencourt, está previsto no orçamento, uma vez que o plano foi dividido em dois períodos. Parte dos recursos já pode ser contratada em 1º de julho e a segunda, a partir de primeiro de janeiro de 2026.

Coordenado pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, o Plano Safra oferece crédito, incentivos e políticas públicas para produtores rurais de todos os portes, com linhas de financiamento subsidiadas para custeio da produção, aquisição de máquinas e investimentos em tecnologia.

— Esse é o terceiro Plano Safra do governo Lula. É o plano que recorta a agricultura familiar no Brasil. O presidente tem um compromisso com a soberania alimentar — disse Paulo Teixeira, ressaltando que o governo também conseguiu nacionalizar a execução do plano.

As medidas buscam reforçar o apoio a um setor que, nas eleições passadas, mostrou alinhamento majoritário ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em evento recente no Tocantins, Lula alfinetou o antecessor:

— Não vou perguntar para quem o fazendeiro votou. Não quero saber se é um fazendeiro que faz Pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele. O que eu quero saber é se ele está produzindo para este país.

Na terça-feira (1º), Lula participará do lançamento do Plano Safra 2025/2026 voltado a médios e grandes produtores, também no Palácio do Planalto, ao lado do ministro Carlos Fávaro.

Tensão com o Congresso

O evento desta segunda foi permeado por tensão política, em meio à possível judicialização da proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e à derrota do governo no Congresso em relação aos decretos sobre o IOF.

Durante a cerimônia, o ministro Fernando Haddad criticou o ex-presidente Bolsonaro ao defender a proposta do governo:

— Qual o aumento mais cruel de imposto que um presidente pode fazer? Ficar mais de quatro anos sem reajustar a tabela do imposto de renda. Isso significa que o trabalhador passa a pagar imposto apenas por ter seu salário reajustado. O Congresso, mais uma vez atendendo ao nosso apelo, colocou a faixa de isenção em dois salários mínimos. São dez milhões de pessoas que deixaram de pagar imposto. Se o nosso projeto for aprovado, mais dez milhões serão beneficiadas. Qual é a moral desse senhor (Bolsonaro) para falar de tributação? Foi ele quem fechou todas as brechas.

Na semana passada, o Congresso derrubou dois decretos do governo que aumentavam a taxação. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse ter alertado o governo de que as medidas enfrentariam resistência interna.

Antes da cerimônia, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, comentou a possibilidade de judicialização:

— É um direito do presidente recorrer à Justiça, e ninguém pode impedi-lo. Se ele decidir ir ao STF, não é uma afronta; é lutar pelo que acredita ser um direito.

Questionado sobre se esse embate poderia afetar a agenda econômica do governo, Wagner respondeu que “não deveria”, pois a gestão “não tem pautado nada fora do esperado”.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que se reunirá com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da tramitação do projeto do imposto de renda na Casa.

Fonte: O Globo