O Estado do Amazonas foi destaque entre as entidades públicas que obtiveram os melhores indicadores no cumprimento da regularidade de dívidas judiciais durante premiação concedida esta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
A concessão do Selo “Diamante – Compromisso Total” contou com a presença do subprocurador-geral adjunto do Estado, Isaltino Barbosa Neto, e da chefa do setor de Precatórios da PGE-AM, Roberta Ferreira de Andrade.
Na ocasião, o Governo foi representado pelo Procurador do Estado Isaltino Barbosa Neto. “Trata-se de um reconhecimento por todo o esforço feito pela gestão, pelo Governo do Estado, para se manter adimplente com seus débitos judiciais neste ano que passou”, afirmou o procurador.
“Todos são sabedores que os recursos são limitados para fazer frente a todas as necessidades públicas, mas nós reconhecemos os pagamentos como devidos e fazemos um esforço para poder honrá-los, dentro do possível, em dia”, destaca Isaltino Barbosa.
De acordo com o diretor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Leonardo Rego Barros, o Amazonas é um dos quatro estados da Federação com o melhor desempenho na gestão do pagamento de dívida pública. O Estado liquidou todos os precatórios encaminhados pelo TJAM referentes ao exercício de 2023.
A concessão dos selos “Diamante” e “Ouro” leva em consideração o dever da Presidência do TJAM de implementar efetiva, tempestiva e regular gestão do pagamento de precatórios no regime geral de pagamentos; e o cumprimento das ordens e requisições judiciais de pagamento pelas instituições listadas quanto aos depósitos dos precatórios.
A solenidade aconteceu na sede do Poder Judiciário, com a presença da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge e foi conduzida pelo juiz auxiliar da presidência do TJAM e gestor da Secretaria da Central de Precatórios do TJAM, Igor Campagnolli.
Fonte: Governo do Estado de Amazonas
