STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (28/4), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o valor da subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda deve ser incluído na base de cálculo do ICMS. Com isso, a sessão virtual, […]
TCU libera prorrogação de outorgas da Tim, mas manda Anatel aprimorar fiscalização
O Plenário do Tribunal de Contas da Uniãoautorizou, em acórdão publicado neste mês, a prorrogação de outorgas da operadora Tim para operar faixas de radiofrequência que pertenciam à Oi, hoje em recuperação judicial. Os ministros do TCU apontaram falhas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização do serviço, mas avaliaram que as irregularidades não podem impedir a […]
