União prevê pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027
Dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça caem em número e valor; maioria dos pagamentos é de até R$ 1 milhão O governo federal estima pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento. O valor corresponde a 117.855 dívidas judiciais que a […]
Inclusão indevida de cadastro no Cadin gera dano moral presumido
Inclusão indevida de nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente (SP) condenou a União a indenizar em R$ 5 mil uma mulher que teve seu nome incluído no cadastro pela falta de […]
